regras para condominio

Cão Venceu, Até Quando?

Afinal, os cães comprometem ou não a saúde e a higiene dos edifícios? É direito do condômino ter seu animal de estimação em casa, apesar da proibição do regimento interno e da convenção do condomínio?

Uma decisão da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, relatada pelo desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, ilustra bem a polêmica. A lide iniciou quando o condomínio interpôs ação de obrigação de fazer contra um dos moradores sob a alegação de estar descumprindo a convenção e o regimento, por manter cachorro na unidade autônoma e nas dependências do edifício, o que causava intranqüilidade e outros problemas aos condôminos.

Na contestação, o réu aduziu que se trata de animal de pequeno porte, que recebe todos os cuidados necessários, inclusive com o controle de vacinação e que permanecia no interior do apartamento, sem oferecer qualquer ameaça à higiene, segurança ou sossego do edifício.

Em grau de apelação, o condomínio sustenta que a mera presença de um animal na unidade e áreas comuns do edifício já seria o bastante para causar incômodos aos demais condôminos e que o dono do cachorro sempre teve ciência da proibição imposta pelas normas do prédio, que têm força de lei, dado o caráter normativo da convenção.

Em seu voto, o relator lembra que, sem dúvida, a convenção elaborada pelos condôminos se sobressai, impondo direitos e encargos aos residentes na edificação, a teor do disposto na Lei do Condomínio (art. 9o, § 3o, “c” e art. 10, III), estando apta a regulamentar o convívio comum, inclusive impondo limitações à presença de animais em suas dependências.

Prova é tudo

No caso em julgamento, a regra aprovada dispõe que fica terminantemente vedado “possuir e manter na unidade ou em qualquer dependência do edifício, animais que comprometam a higiene e a tranqüilidade do edifício…”. Logo, argumenta o relator, a rigor o condomínio não proíbe a presença de animais, mas tão-somente daqueles que possam afetar a saúde e a paz da coletividade. Resume-se tudo, então, em provar se o animal de estimação é ou não dócil, inofensivo, salutar e quieto como exigem a norma interna e a harmonia dos residentes.

Nas palavras do magistrado: “Caberia ao condomínio atender ao disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil, a fim de trazer a certeza de que o referido animal de estimação se apresentasse como uma concreta ameaça à saúde, ao sossego e/ou à segurança dos demais condôminos..”

O voto favorável ao “lalau”, porém, não foi unânime. O revisor da apelação, desembargador Valter Xavier, votou pelo desalijamento do cão do prédio, por entender “imperativo que se respeite a vontade dos condôminos, porquanto não se encontra violada qualquer norma legal na espécie”. Fulmina: “Afinal, induvidoso que os cães comprometem a higiene e a tranqüilidade do edifício”.

O voto de desempate, do desembargador João Mariosa, foi favorável ao pequenês. Deixamos de transcrever a ementa por ser demasiado longa. A íntegra pode ser obtida através da internet, pelo número 1999.07.1.009897-5.

Difícil prever qual a tendência que prevalecerá no futuro distante: o convívio com os animais ou seu afastamento gradativo de nosso meio (basta lembrar a intimidade de vida entre homem e animal na Idade Média). Quem viver, verá.

A arte de viver em apartamentos

Moradores, síndicos, adolescentes e cães convivendo em paz. Parece um sonho? Com um pouco de bom senso e elegância é possível…

Antes de pensar em mudar para seu novo apartamento, lembre de consultar as regras do condomínio. Você vai ter que segui-las

“As pessoas são muito difíceis”, sentencia o síndico profissional Renato Daniel Tichauer. Para ele, a origem da maioria dos problemas de convivência em prédios e condomínios é complexa e difícil de mudar da noite para o dia. Bom senso e bons modos ainda são a receita básica para evitar dores de cabeça que podem até virar onerosos processos judiciais.

As principais reclamações de moradores de apartamentos
Barulho, desrespeito com funcionários, estacionamento impróprio na garagem, animais de estimação mal-educados, convivência com crianças e adolescentes na área de lazer são as principais reclamações da maioria dos moradores.

“As pessoas não entendem que morar em condomínio é dividir a propriedade”, lembra Roseli Schwartz, autora de “Revolucionando o Condomínio”, da editora Saraiva. “Respeito pelo o outro é fundamental”, reforça.

Para que serve um síndico?

Tichauer, que trabalha há dez anos como síndico – cargo que ainda não é reconhecido como profissão – hoje cuida de cinco condomínios das mais diversas classes. “Os problemas se repetem”, constata o economista, de 56 anos, que “sabe um pouco de cada coisa”, tem muito jogo de cintura, “sempre” cumpre as regras, já recebeu ameaça de morte de um morador e teve de intervir em uma tentativa de suicídio. Sua estratégia para administrar conflitos: conversar primeiro, notificar depois e multar apenas em último caso.

“O síndico é um facilitador social. Tem que ser uma pessoa com perfil conciliatório”, afirma o advogado Alexandre Macedo Marques, diretor de ensino da Assosíndicos (Associação dos Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo).

Sem estatuto e regras claras não é possível viver em paz
Antes mesmo de uma reclamação chegar ao síndico, no entanto, o ideal é que os envolvidos tentem conversar e, nessa hora, as normas do prédio são o melhor guia para evitar brigas.

“Um condomínio bem administrado tem um estatuto detalhado que deve ser conhecido e obedecido por todos”, ensina a consultora de etiqueta Ligia Marques, autora de “Etiqueta e Marketing Pessoal”, “Etiqueta 3.0” entre outros.

O apartamento de cima está com vazamento e tem goteira no seu? O cachorro do 302 late muito à noite? O lixo da vizinha ficou no corredor do andar? Essas situações têm como ser gerenciadas com a ajuda do estatuto do prédio e de doses generosas de diálogo. Às vezes, a goteira é só um entupimento sem maiores consequências, o animal de estimação pode estar sem exercício físico e/ou precisando de um pouco mais de atenção e a vizinha é moradora nova e não sabia onde colocar o lixo.

Política de boa vizinhança
“Não é à toa que política de boa vizinhança tem esse nome. Para viver bem em um prédio é fundamental que existam políticas claras e regras bem definidas. Ao mesmo tempo, essa convivência é um tremendo exercício de flexibilização”, avisa a especialista em etiqueta Cláudia Matarazzo, autora de “Etiqueta sem frescuras”, da editora Planeta.

Deveria ser simples, não é? Para algumas pessoas, no entanto, não é. Roseli conta o caso de uma moradora que foi parar na Justiça por causa de uma goteira. O pinga-pinga constante, decorrente de um problema no apartamento de cima, começou a deixá-la perturbada, a ponto de ter que tomar medicamento para dormir. O problema era trivial, a troca da junta do ralo do banheiro já resolveria o transtorno, mas a moradora do apartamento com vazamento recusava-se a permitir a entrada no local. Depois de comprovar judicialmente os custos que teve com tratamentos psiquiátricos, pediu indenização por danos morais e ganhou a causa. “Uma coisa que era simples de resolver virou uma problema enorme totalmente sem necessidade”, diz Roseli.

Confira os 20 conselhos básicos para viver em paz num apartamento, segundo os especialistas consultados para a reportagem:

Para começo de conversa, cumprimente sempre seus vizinhos. Seja simpático e gentil. Isso não custa nada e vai garantir sua boa imagem perante todos;

Antes de comprar ou alugar um imóvel, conheça as regras que regem o condomínio. Lembre-se que ainda que você não concorde com algumas delas, terá que obedecê-las porque elas foram decididas pela maioria;

Frequente as reuniões de condomínio por mais chatas que possam parecer, pois é lá que os assuntos de interesse de todos são discutidos e votados. Quem não comparece fica sem condição de discutir depois;

Evite comentar fatos da vida alheia com qualquer pessoa. Fofocas geram discussões e brigas;

Respeite os empregados do condomínio e o trabalho que eles fazem. Jamais solicite trabalhos particulares em horário de serviço no condomínio;

Barulho só até às dez da noite e depois das oito da manhã. Nesse intervalo, respeite o silêncio;

Se fizer uma festa em seu apartamento e houver barulho, comunique o síndico e os vizinhos com antecedência e lembre-se de compensar a paciência dos vizinhos de alguma forma, como presenteando-os com docinhos ou flores, por exemplo;

Evite andar de salto dentro do apartamento, sobretudo se o isolamento acústico do prédio não for lá essas coisas;

Trafegue com animais e compras somente pelo elevador de serviço. Animais, sempre que possível, devem permanecer no colo, você nunca sabe quem tem pavor de bichos. Caso perceba que a pessoa que entrou no elevador tem medo, segure ainda mais firme seu animal e procure tranquilizar o vizinho;

Se, ao contrário, for você que está entrando no elevador com o cachorro e já tiver algum morador, é gentil perguntar antes se a pessoa se incomoda com a presença do animal;

Jardins, playground e áreas comuns não são quintal de cachorro. Passeios com animais devem ser feitos na rua e, é claro, saquinho na mão para recolher as fezes do bichinho;

Não caia na armadilha de entrar em discussões com vizinhos. Diante de qualquer provocação mantenha-se calmo e comunique o fato ao síndico, que deverá tomar providencias;

Jamais, em hipótese alguma, chame a empregada da vizinha para trabalhar na sua casa;

Faça uma lista com os nomes das pessoas para deixar na portaria quando for usar o salão de festas. Deixe o local como o encontrou após a festa: vazio e com as coisas no lugar. A limpeza fica por sua conta;

Atente para que a decoração do seu hall de entrada não incomode o vizinho (se for um hall comum). Idealmente, é sempre melhor tentar fazer alguma coisa em conjunto. Convidar para um cafezinho e sondar as preferências do outro costuma funcionar;

Sempre devolva o carrinho de compras do prédio ao local em que fica disponível a outros condôminos

Não circule em trajes de banho pelo prédio. Use canga ou equivalente;

Não segure a porta do elevador enquanto conversa;

Quando dois carros se encontram, o que está entrando na garagem tem a preferência;

Estacione dentro de sua faixa na garagem e não use a vaga como depósito.

 

Fonte: IG

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Henrique