deveres do sindico

Saiba como são calculadas as multas nos condomínios

Todas as regras de convivência, como não fazer barulho após as 22h e não deixar cachorros soltos nas áreas comuns, têm de estar previstas no regimento .... Foto: Shutterstock
Todas as regras de convivência, como não fazer barulho após as 22h e não deixar cachorros soltos nas áreas comuns, têm de estar previstas no regimento interno do condomínio

Quase todo prédio tem aquele morador problemático, que incomoda os vizinhos. Uns escutam música muito alta, outros saem para passear com o cachorro sem a guia e há aquelas moças que insistem em andar de salto alto depois das 22h. Muitas vezes basta uma conversa ou uma advertência formal, mas quando isso não é suficiente o condomínio pode aplicar multas a quem perturba a ordem. Veja como funciona o processo.

Se o seu vizinho te incomoda, o primeiro passo é registrar uma queixa junto ao zelador ou síndico. Eles vão verificar se a reclamação procede e enviar uma notificação ao bagunceiro. “Existem coisas mais fáceis de provar, como uma pessoa que estaciona invadindo a vaga dos outros. Outras ocorrências, como quando uma pessoa faz barulho ao andar ou joga bitucas de cigarro pela janela, são mais difíceis de registrar. Uma opção é chamar o zelador no momento em que aquilo está acontecendo”, sugere Márcia Romão, gerente da divisão de atendimento ao cliente.
As normas de punição para um condômino que perturba a paz ou não arca com suas dívidas com o condomínio têm de estar previstas no regulamento interno ou convenção do condomínio. “Diante da gravidade da infração é que vai ser determinada a multa àquele morador”, esclarece o advogado especializado em direito condominial Alexandre Marques, do escritório paulistano Rachkorsky Advogados Associados.

“A regra geral é que a pessoa deve ser avisada na primeira vez e multada na segunda. Ela ainda tem o direito de recorrer da multa na assembleia”, afirma Marques. Isso acontece quando a pessoa se sente injustiçada e consegue provar que foi perseguida. “A assembleia pode anular ou ratificar a multa se a pessoa conseguir provar que não estava no prédio na data da infração. Ela também pode levar o caso para o juizado especial ou processar o condomínio por danos morais.”

Cálculo da multa
O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e com o número de ocorrências. Segundo Márcia Romão, a cifra é calculada como um percentual das despesas ordinárias do condomínio – ou seja, uma parte dos custos fixos mensais para a manutenção do prédio. Por exemplo: se o valor do condomínio é de R$ 500, as despesas ordinárias devem ficar em torno de R$ 350, e a multa será uma porcentagem desse valor, que vai variar de acordo com o tamanho do problema causado.

Infração reincidente
É muito comum que um morador receba várias multas por uma mesma infração, como deixar o cachorro sem a guia da coleira, por exemplo. “Se ele recebe multas repetidamente pela mesma infração, é possível fazer uma assembleia específica para subir o valor da multa. Não é só um problema financeiro para o condomínio, esse morador está causando desordem”, explica Márcia. A insistência pode acontecer porque o condômino não reconhece seu comportamento como inapropriado e continua a fazer a mesma coisa. “Geralmente, no primeiro momento ele não concorda porque se sente injustiçado. Depois pode consultar um advogado e marcar uma reunião com o síndico e administradora para discutir a situação”, afirma a gerente.

Uma segunda situação bastante comum é quando o condômino não paga as multas pelas infrações cometidas. Em geral, o motivo é o mesmo: ele não sente que tenha feito nada de errado. Quem não paga as multas fica em dívida com o condomínio, e é como se não pagasse a parcela mensal para a manutenção do edifício. “Neste caso, o advogado do prédio pode levar o caso a uma cobrança judicial. Mas o condomínio não pode acionar o inquilino, só o proprietário. É dele que pode vir a ordem de despejo”, afirma Márcia Romão.

Caso o condômino recorra da multa mas, mesmo assim, tenha que pagá-la, é possível negociar um parcelamento junto ao síndico, explica Márcia: “A administradora executa os pedidos do síndico. Ela age como se fosse um advogado.”

Fonte: Terra

Conheça 10 dicas para economizar dentro de casa

As 10 dicas mais interessantes de economizar energia vão ajudar a poupar seu bolso. Economizar recursos naturais é preciso, mas, no entanto, muitos consumidores só tomam consciência quando o abuso afeta a carteira Para evitar que a conta venha muito alta no final do mês – e também ajudar o planeta a ficar mais sustentável – é possível mudar alguns hábitos. Consultamos o Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec) para trazer a você 10 dicas de como fugir do desperdício para poupar a carteira e o meio ambiente:

1. Substitua as lâmpadas incandescentes pelas econômicas. Elas geram a mesma luminosidade, duram mais e poupam 80% de energia;

2. Reduza em cinco minutos o tempo de uso do chuveiro elétrico. A economia pode chegar a 48 litros de água por banho;

3. Na hora de construir ou reformar, avalie os produtos utilizados, a possibilidade de reuso de água e de utilização de energia solar;

4. Produtos descartáveis devem ser evitados a todo custo, pois são os grandes responsáveis pelo aumento do volume de lixo que geramos. Seu uso tão breve não justifica seu enorme custo ambiental;

5. Quando for comprar alimentos orgânicos, prefira feiras especializadas. Segundo pesquisa do Idec, os produtos comprados lá são muito mais baratos do que nos supermercados;

6. Instale equipamentos poupadores como torneiras que regulam a vazão e evitam o desperdício;

7. Reutilize a água do último enxágue da máquina de lavar para a limpeza doméstica e para dar descarga nos banheiros, por exemplo;

8. Diminua o uso de produtos de higiene e limpeza convencionais, assim você reduz o nível de poluentes presentes na água e no tratamento do esgoto. Você pode fabricar em casa seus produtos de limpeza e higiene pessoal com limão, vinagre branco, bicarbonato de sódio e água;

9. Informe-se sobre locais para o descarte apropriado de eletroeletrônicos como celulares e computadores velhos. O fabricante ou a loja onde você comprou o produto podem te informar onde fazer o descarte correto;

10. Se morar em condomínio, certifique-se que existe uma medição individualizada em cada apartamento.

Fonte: Revista Imóveis

Contra a inadimplência

Novo Código de Processo Civil promete mais rapidez para decisões

Ações de cobrança em condomínio com rigor

Condôminos e compradores de imóveis inadimplentes devem se preocupar. O novo Código de Processo Civil promete mais rigor e celeridade nas medidas de cobrança. As mudanças legais permitirão, por exemplo, que o imóvel seja penhorado de imediato, com as ações podendo ser concluídas em até dois anos, em média. As alterações, já em tramitação na Câmara dos Deputados, serão tema de seminário realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no próximo dia 12 de novembro.

O organizador do evento, Arnon Velmovitsky, presidente da Comissão, acredita que o novo código vai garantir mais segurança a moradores de condomínios. Ele ressalta que a inadimplência é responsável por boa parte de problemas nos edifícios, que não conseguem pagar os serviços e funcionários devido à falta de caixa.

“Atualmente, o devedor tem ampla gama de recursos: apelação, impugnação, agravos e pode recorrer aos tribunais superiores. Isso leva, no mínimo, dois anos, podendo se estender por até dez, dependendo do caso. A falta de celeridade tem levado muitas administrações quase à falência, o que prejudica os moradores”, avalia.

Entre os impactos do novo código no Direito Imobiliário está a transformação dos boletos de taxas de condomínios em títulos executivos extrajudiciais. Assim, os síndicos podem entrar com processos judiciais de execução direta. Parte inferior do formulário

 

Fonte: SindicoNet

Manutenção e melhorias no condomínio

Eliminar despesas ou pedir rateio extra?

Dentre tantas questões no cotidiano dos síndicos, uma é crucial: antecipar e começar de imediato todos os reparos e manutenções necessárias ou postergar algumas não urgentes ou não tão visíveis para evitar aumento nos gastos?

Na busca por uma resposta equilibrada, vale ressaltar o incontestável fato de que sem verba não é possível manter corretamente os equipamentos e as áreas que compõem as partes comuns do edifício e muito menos contratar obras de melhorias.

É mais do que sabido que as edificações envelhecem com o tempo e que a falta de investimentos em melhorias e aprimoramentos acelera a obsolescência. A decisão da hora exata para se fazer tais investimentos, porém, se transforma em um grande dilema. A saúde das construções e a sua longevidade estão diretamente relacionadas com a sua correta manutenção em qualquer época de sua existência, desde o seu início.

É preciso considerar ainda que a manutenção preventiva aumenta a vida útil dos equipamentos e dos componentes dos condomínios.

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP) mostra a importância de se tratar com extrema atenção o assunto. Em pesquisa realizada em prédios comerciais e residenciais com mais de 30 anos de uso no Estado de São Paulo entre os anos 2002 e 2007, apontou-se que 66% das causas de acidentes foram ocasionados por falhas de manutenção e do uso. O elevado índice acende um sinal de alerta.

Sem desconhecer que a apresentação de uma previsão orçamentária que contemple valores adicionais desperte sempre muitos acalorados debates nas assembleias, é preciso destacar que sua omissão sob qualquer pretexto é inadmissível. Sob o ponto de vista gerencial, negligenciar propostas de ampla e correta manutenção ou melhorias e aperfeiçoamentos apenas para baratear a cota condominial é uma absoluta falha na política gerencial.

Tal ingerência certamente trará consequências, se não de imediato, em longo prazo, inclusive no valor do imóvel, hipótese não muitas vezes destacada nas deliberações das assembleias.

As novas tecnologias agregadas aos componentes reduzem seu custo operacional e aumentam a sua eficiência. Assim, a modernização de máquinas e produtos do condomínio é um fator de economia, mesmo que para alcança-la seja necessário um investimento inicial. A economia futura dela decorrente ou o valor que agrega ao patrimônio por si só já justifica o gasto quando proposto.

Nesse sentido, é de extrema importância a organização de um fundo de reserva, a criação de um caixa a ser usado no momento de manutenção ou melhoria no condomínio. É dever do síndico, paralelamente à programação financeira, avaliar e reavaliar os gastos e contratos constantemente, de modo a eliminar despesas desnecessárias. Propor arrecadação extra, afinal, nunca é agradável, embora em muitos casos seja a única opção.

Sendo essa a alternativa, antes de executar a ação será preciso avaliar todas as variantes para levar uma proposta satisfatória aos condôminos. Fatores como estado atual dos bens e pertences coletivos, expectativa dos proprietários e, especialmente, poder aquisitivo dos mesmos nortearão a velocidade na arrecadação das verbas.

Não existem fórmulas milagrosas para que uma assembleia aprove uma proposta de arrecadação que contemple valores adicionais para fins de manutenção ou melhoria no condomínio. O ideal é apresentar a realidade com total transparência.

Se os componentes que se propõe a reformar ou aprimorar não são um equipamento de fácil visualização e, por essa razão, não de pleno conhecimento, a sugestão é preparar uma apresentação com fotos trazendo a tona o real estado dos bens. Vale lembrar que contra fatos não há argumentos.

Cabe ao síndico o dever de compartilhar a sua preocupação com todos os habitantes e usuários desses itens, que tal qual ele são igualmente por eles responsáveis.

Eliminar despesas ou pedir rateio extra?

Dentre tantas questões no cotidiano dos síndicos, uma é crucial: antecipar e começar de imediato todos os reparos e manutenções necessárias ou postergar algumas não urgentes ou não tão visíveis para evitar aumento nos gastos?

Na busca por uma resposta equilibrada, vale ressaltar o incontestável fato de que sem verba não é possível manter corretamente os equipamentos e as áreas que compõem as partes comuns do edifício e muito menos contratar obras de melhorias.

É mais do que sabido que as edificações envelhecem com o tempo e que a falta de investimentos em melhorias e aprimoramentos acelera a obsolescência. A decisão da hora exata para se fazer tais investimentos, porém, se transforma em um grande dilema. A saúde das construções e a sua longevidade estão diretamente relacionadas com a sua correta manutenção em qualquer época de sua existência, desde o seu início.

É preciso considerar ainda que a manutenção preventiva aumenta a vida útil dos equipamentos e dos componentes dos condomínios.

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP) mostra a importância de se tratar com extrema atenção o assunto. Em pesquisa realizada em prédios comerciais e residenciais com mais de 30 anos de uso no Estado de São Paulo entre os anos 2002 e 2007, apontou-se que 66% das causas de acidentes foram ocasionados por falhas de manutenção e do uso. O elevado índice acende um sinal de alerta.

Sem desconhecer que a apresentação de uma previsão orçamentária que contemple valores adicionais desperte sempre muitos acalorados debates nas assembleias, é preciso destacar que sua omissão sob qualquer pretexto é inadmissível. Sob o ponto de vista gerencial, negligenciar propostas de ampla e correta manutenção ou melhorias e aperfeiçoamentos apenas para baratear a cota condominial é uma absoluta falha na política gerencial.

Tal ingerência certamente trará consequências, se não de imediato, em longo prazo, inclusive no valor do imóvel, hipótese não muitas vezes destacada nas deliberações das assembleias.

As novas tecnologias agregadas aos componentes reduzem seu custo operacional e aumentam a sua eficiência. Assim, a modernização de máquinas e produtos do condomínio é um fator de economia, mesmo que para alcança-la seja necessário um investimento inicial. A economia futura dela decorrente ou o valor que agrega ao patrimônio por si só já justifica o gasto quando proposto.

Nesse sentido, é de extrema importância a organização de um fundo de reserva, a criação de um caixa a ser usado no momento de manutenção ou melhoria no condomínio. É dever do síndico, paralelamente à programação financeira, avaliar e reavaliar os gastos e contratos constantemente, de modo a eliminar despesas desnecessárias. Propor arrecadação extra, afinal, nunca é agradável, embora em muitos casos seja a única opção.

Sendo essa a alternativa, antes de executar a ação será preciso avaliar todas as variantes para levar uma proposta satisfatória aos condôminos. Fatores como estado atual dos bens e pertences coletivos, expectativa dos proprietários e, especialmente, poder aquisitivo dos mesmos nortearão a velocidade na arrecadação das verbas.

Não existem fórmulas milagrosas para que uma assembleia aprove uma proposta de arrecadação que contemple valores adicionais para fins de manutenção ou melhoria no condomínio. O ideal é apresentar a realidade com total transparência.

Se os componentes que se propõe a reformar ou aprimorar não são um equipamento de fácil visualização e, por essa razão, não de pleno conhecimento, a sugestão é preparar uma apresentação com fotos trazendo a tona o real estado dos bens. Vale lembrar que contra fatos não há argumentos.

Cabe ao síndico o dever de compartilhar a sua preocupação com todos os habitantes e usuários desses itens, que tal qual ele são igualmente por eles responsáveis.

Fonte: SindicoNet

Síndicos desonestos

Saiba o que acontece com síndicos que não fazem o correto.

Que a honestidade e a seriedade pautam o exercício da função de síndico para a maioria desses, não é novidade para ninguém. Porém, há alguns poucos que podem deixar todo o condomínio se questionando pelo motivo que foi eleito.

Para evitar esse tipo de situação, até já existem empreendimentos que aprovam em assembleia, antes da eleição do síndico, para que os candidatos sejam ‘Ficha Limpa’. Ou seja, que os interessados não estejam com problemas de crédito. Isso para evitar que pessoas com problemas financeiros possam gerir os fundos do condomínio. Mas para aplicar essa exigência, alguns cuidados devem ser tomados.

Há, porém, que se entender a diferença entre um síndico mal informado, desorganizado ou simplesmente pouco preparado para a função, de outro que age de má fé em benefício próprio, lesando o condomínio.

Os dois tipos de síndicos estão sujeitos a sanções. Geralmente, destituição do cargo, apenas. Mas se houver prejuízo para o condomínio, esse pode entrar com uma ação cível e penal para penalizar o síndico, dependendo do caso.

Veja abaixo o que pode acontecer em algumas situações:


Não convocar assembleia

Uma assembleia por ano, pelo menos, é fundamental. Tanto para prestar contas como para definir os gastos do próximo período. Há também que se ouvir os moradores e aprovar benfeitorias para o próximo ano.

  • O que pode acontecer?
    Destituição do síndico (saiba mais abaixo)


Não prestação de contas 

A prestação de contas deve ser feita pelo menos uma vez por ano, como diz o Código Civil. Há convenções que pedem que o síndico faça a prestação de contas com maior assiduidade. Nesses casos, o responsável pelo condomínio deve seguir o que diz o documento. O que não impede, em outros casos, que moradores interessados nas finanças do condomínio se interem do assunto sempre que julgarem necessário. Nesse caso, vale conversar antes com o síndico, zelador ou administradora para ver as pastas ou balancetes. Vale lembrar que os moradores não podem ficar com a pasta para si, ou retirar documentos e levá-los para casa, por exemplo.

  • O que pode acontecer?
    Destituição do síndico e ação de prestação de contas


Desvio de dinheiro / superfaturamento de obras

Essas são as acusações mais clássicas referentes à atuação de síndicos. São, porém, difíceis de serem provadas. Para que a acusação passe para o próximo passo, o ideal é que haja provas, como pagar por serviços que não foram feitos, orçamentos mais caros que os de mercado, empresas que concordem em afirmar em juízo que o síndico pedia uma “caixinha” ou uma nota mais alta do que o valor do serviço prestado.

Para gerar essas provas, nada melhor que contratar uma auditoria especializada em condomínios (veja mais abaixo). O ideal é que os empreendimentos, principalmente de médio e grande porte, contem sempre com esse tipo de serviço, mas se houver suspeita de irregularidade, é de suma importância que um especialista analise as contas do condomínio. Comprovado o desvio, ou o superfaturamento, quem deve investigar o caso é a polícia, e não os moradores.

  • O que pode acontecer?
    Destituição do síndico e ações na esfera cível (multa) e criminal (privação de liberdade)


Decidir tudo sozinho

Há síndicos que acham mais fácil decidem por todos. Então, preferem alterar prioridades decididas em assembleias, ou mesmo utilizar uma parte do fundo de obras para efetuar uma pequena reforma que não é urgente. Como, porém a voz de um não significa a vontade da maioria, essa postura não é recomendada, já que não reflete os desejos da coletividade do condomínio.

  • O que pode acontecer?
    Destituição do síndico e ação na esfera cível


Combinação entre síndico, conselheiros e administradora

Quando um grupo de mais de quatro pessoas se junta para cometer um crime, isso se chama formação de quadrilha. Ou seja, se o síndico não está “agindo” sozinho, e há mais pessoas o ajudando a cometer ilegalidades, todos devem ser punidos.

  • O que pode acontecer?
    Destituição do síndico e da administradora, e ações na esfera cível e criminal.
    Vale lembrar que as ações na esfera cível, caso o condomínio consiga provar a culpa do síndico, acarretam em multa para cobrir o que foi tirado de lá. Para tanto, o culpado fica obrigado a devolver o que tomou indevidamente, seja com uma multa em dinheiro ou com seus próprios bens.


Como acabar com a situação

Caso seu condomínio esteja vivendo esse tipo de administração é possível destituir o síndico com uma convocação de assembleia para esse fim, que conte com as assinaturas de um quarto dos condôminos. Para tirar o síndico do cargo basta a aprovação da maioria simples dos presentes.

Outro passo a se considerar é uma auditoria, ou um perito especializado em condomínios. A empresa, ou o profissional, examina as contas e documentos do condomínio emite um laudo dizendo como anda a saúde financeira do condomínio. Há empreendimentos que contam com esse serviço regularmente – e todos os meses o local é auditado. Há aqueles que o fazem uma ou duas vezes por ano. E há também quem contrate apenas quando há alguma suspeita. Nesse caso, o serviço é mais caro.

Geralmente é o relatório da auditoria o primeiro passo para se entrar com ação contra um síndico que tenha agido de má fé.

Para contratar o serviço, mesmo sem a anuência do síndico, o assunto pode ser discutido em uma assembleia – chamada pelo síndico ou por um quarto das assinaturas dos condôminos- e basta a aprovação de maioria simples dos presentes.


Como se blindar?

Além de ser muito difícil viver em um local administrado por alguém corrupto, também é muito desagradável gerir um condomínio cercado por desconfiança. Por isso, o ideal é manter sempre a transparência.

A prestação de contas em dia é o melhor caminho para evitar as desconfianças infundadas. As decisões em assembleia devem sempre ser respeitadas. E outras reuniões devem acontecer quando houver a necessidade de se decidir por algo diferente do que foi decidido na previsão orçamentária, ou que irá impactar na taxa mensal, por exemplo.

No tocante às obras, pedir três orçamentos detalhados para obras pequenas e até cinco, para reformas de maior vulto, e guardá-las, para que não haja dúvidas sobre a empresa escolhida. Nesses casos, uma assembleia também deve ser convocada.

Também é importante que o síndico honesto e que esteja sofrendo com calúnias e difamações em seu condomínio, se defenda e peça provas e uma retratação pública. Afinal, não é por ser síndico que os moradores têm direito de acusá-lo sem provas, ou de fazer insinuações infundadas

Fonte: Sindico Net

Ações em condomínios revelam preocupação

Para Palhuca, é preciso haver maior integração

Informações divulgadas pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp) dão conta de que os casos de assaltos a condomínios, roubos de carga e de transporte de valores revelam uma tendência preocupante: a criminalidade tem atuado de maneira especializada e com poder de fogo cada vez maior.

Segundo a entidade, o crescimento do número de roubos ao patrimônio no Estado reflete a situação. No primeiro semestre de 2012, foram mais de 592 mil ocorrências contra 571 mil no mesmo período de 2011. Além disso, o aumento do número de policiais militares mortos, na visão do sindicato, comprova a audácia dos criminosos.

O vice-presidente do Sesvesp, João Palhuca, acredita que é preciso haver maior integração entre as forças de segurança e uma ação de inteligência eficiente para conter os criminosos: “Estamos em uma situação bastante delicada no Estado e temos nos deparado com casos cada vez mais surpreendentes e audaciosos, que nos forçam a buscar soluções e recursos novos que impeçam ações equivalentes”, afirmou.

De acordo com ele, investigações como as que prenderam um suspeito de praticar 21 assaltos a banco no Estado de São Paulo, só neste ano, e o bando especializado em roubo de cargas, são importantes para desconstruir o crime. “Não podemos simplesmente aceitar que essas situações aconteçam e os criminosos fiquem impunes, é preciso provar que o caminho do crime não compensa”.

Fonte: Folha do Condomínio

Erros na gestão financeira

Especialistas sugerem respeito à previsão orçamentária e transparência

Tratar de dinheiro nem sempre é uma tarefa fácil. Tratar do dinheiro dos outros, então, pode ser mais difícil. Cuidar para que as finanças de todo o condomínio se reverta em bons serviços e manutenção para o local é ainda mais desafiador.

Sabendo o tamanho do desafio, o SíndicoNet buscou os maiores especialistas do mercado condominial para reunir dicas e informações sobre gestão financeira.  Entre elas, as mais citadas foram o cuidado em seguir a previsão orçamentária e acompanhar os gastos mês a mês.

Confira abaixo vídeo:

Fonte: SindicoNet

 

Taxa de condomínio em atraso pode levar proprietário a perder imóvel no Sul do ES (vídeo)

Veja na reportagem maneiras de solucionar problemas com dívidas em condomínios.

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Fonte: Globo

Justiça proíbe crianças de dirigirem brinquedos em condomínio

Apenas maiores podem conduzir veículos nas vias do residencial, diz juiz. Família tem 3 minimotos e tenta recorrer da decisão em Ribeirão Preto (SP).

Uma família de Ribeirão Preto (SP) tenta reverter na Justiça uma decisão favorável a um condomínio que proíbe crianças e adolescentes de brincarem com veículos motorizados, elétricos e à combustão dentro do residencial de luxo onde moram. Na sentença, o juiz Héber Mendes Batista alega que as ruas da área são consideradas vias comuns, portanto, somente maiores de 18 anos devidamente habilitados podem dirigir nesses locais.
Para a dona de casa Ana Luiza Saud, mãe de João Victor, de 4 anos, e João Pedro, de 9, a determinação é incoerente. “Como uma criança vai tirar carteira de motorista para usar um brinquedo de plástico?”, questiona. “Escolhi viver em um condomínio pela liberdade e segurança que ele me oferece, mas não posso usufruir disso.”

Ana contou que os filhos possuem um carro e três motos infantis movidos à bateria 12 Volts, mas, desde a decisão, os miniveículos estão encostados na garagem da casa. “Os brinquedos são inofensivos, sequer chegam a 10 km/h, não são como carros de verdade”, afirmou.

O marido chegou a imprimir documentos semelhantes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas sem valor legal, para os filhos brincarem, mas as “habilitações” também foram “suspensas” por um segurança do condomínio. “Eles mostraram para o vigia e ele hostilizou os meninos. Riu na cara deles e disse que estávamos de brincadeira com a decisão judicial”, relatou Ana.

João Pedro (a esquerda) e João Victor não podem mais brincar com as carteiras impressas pelo pai em Ribeirão Preto, SP (Foto: Adriano Oliveira/G1)Sentença

A família já teve uma liminar suspensa e o pedido de anulação da sentença negado em primeira instância no dia 1º de outubro. Ana Luiza disse também que tentou negociar com a administração do condomínio um espaço e horário para que as crianças pudessem utilizar os brinquedos, mas não obteve sucesso.

“Estão cerceando a nossa liberdade. Sou obrigada a colocar meus filhos na rua ou numa praça, com o risco de sermos assaltados. Perdemos nossa comodidade”, disse. A família entrou com recurso em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Outro lado
O advogado do condomínio, Walter Baeta Garcia Leal, afirmou que a proibição de menores dirigirem qualquer tipo de veículo está determinada na convenção do Condomínio Paineiras e tem como objetivo preservar a segurança dos moradores.

“As crianças não têm a concentração necessária. Nas vias internas circulam carros, motos, caminhões. Um pequeno descuido pode causar um acidente gravíssimo”, afirmou Leal. “Queremos preservar a segurança de todos e vamos continuar buscando o cumprimento das normas internas.”

 

Fonte: G1

Segundo síndicos, 30% das queixas de barulho são imaginárias

“Escuta! Está ouvindo?”, insistia a moradora de um condomínio de Moema, zona sul paulistana. Mas só havia o silêncio. Das 2h às 4h, o síndico profissional Aldo Busuletti, 49 anos, ficou sentado no sofá do apartamento da moradora, à espera dos barulhos que, segundo ela, o vizinho de cima fazia. Não ouviu nada. Aldo havia advertido e multado o morador de cima (R$ 380), atendendo às reclamações da vizinha. Como não funcionou, decidiu testemunhar os ruídos. “Tive que pedir desculpas ao morador de cima, retirar sua multa e converter em advertência para a moradora que sempre reclamava.” Assim como ele, outros síndicos e administradoras responsáveis por 1,5 mil dos cerca de 20 mil condomínios na capital paulista ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo estimam que até um terço das reclamações de barulho – campeãs em todos os condomínios – sejam fruto da imaginação.

“Acho que a pessoa trabalha o dia inteiro na rua, ouve tanta buzina e agito, que à noite sonha com barulho”, analisa Aldo, que gerencia 37 condomínios da cidade e atua como síndico profissional há 20 anos. O psiquiatra Elko Perissinotti, do Hospital das Clínicas da USP, atribui os “ruídos fantasmagóricos” a “estresse, angústia, depressão e frustrações”. Os barulhos “imaginários” mais comumente ouvidos são o arrastar de móveis ou saltos de sapato batendo no chão, madrugada adentro. Há vizinhos que chegam a chamar a polícia e brigar. Mas segundo Márcia Romão, gerente de relacionamento, não é incomum que o “reclamão” acabe, ele próprio, multado por perturbação do sossego.

Fonte: Terra

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