Nova verificação tarifária

Eletropaulo já adequou condomínios de São Paulo na faixa correta

Os condomínios de São Paulo começam o ano com uma boa notícia. Não precisam mais pedir à Eletropaulo que reajuste o valor do imposto em suas contas. A concessionária atualizou todo o seu cadastro, enquadrando as áreas comuns do condomínio na alíquota correta de ICMS.

Apesar disso, os síndicos devem continuar a estudar suas contas. Afinal, podem ter impostos pagos indevidamente nos últimos 36 meses a receber. Ao invés de arcarem com os 18% de ICMS preconizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os condomínios podem ter desembolsado 25% do imposto no período, uma vez que o consumidor doméstico paga a alíquota mais alta – e as áreas comuns do condomínio, a porcentagem mais baixa.

É importante avaliar as contas com celeridade . Como o condomínio só consegue pedir o reembolso dos impostos pagos nos últimos 36 meses, quanto maior for a demora em protocolar o pedido para o reembolso, menor será o valor a receber. Afinal, hoje,  os condomínios já estão pagando a porcentagem correta do ICMS.

Por exemplo: se o pedido do seu condomínio para receber o reembolso for protocolado em julho, já há perda de seis meses de reembolso pelos impostos pagos a mais – uma vez que os 36 meses de prazo englobariam os seis meses de 2014 –  em que o condomínio já está enquadrado corretamente-  e 30 meses com direito a reembolso; além da perda de seis meses de reembolso(período de janeiro a julho de 2010, em que o condomínio teria direito a ser ressarcido por aquilo que foi pago a mais).

Como se vê, a questão é complexa e merece a atenção de um especialista. De outra forma, fica difícil argumentar com a concessionária sobre a quantia exata a que o condomínio tem direito.

Fonte: SíndicoNet

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