Inadimplência

Cresce o número de condôminos inadimplentes em SP

Moradores que pagam a taxa em dia acabam sendo prejudicados. Síndicos devem aproveitar época do 13º salário para negociar as dívidas.

A inadimplência é um dos problemas que mais prejudicam as finanças de um condomínio. Em dezembro, o número de moradores que não paga a taxa mensal cresceu cerca de 35% em São Paulo.

No Conjunto Habitacional Diadema G, na Grande São Paulo, construído pela CDHU, a falta de pagamento faz os moradores sofrerem com a falta de água e manutenção das áreas comuns. De 140 apartamentos, apenas 53 estão com o condomínio em dia. O valor da taxa mensal é de R$ 55.

Por causa do alto número de inadimplentes, a síndica Maria José Lopes da Silva ficou dois meses sem conseguir pagar a conta de luz e sem energia, a bomba de água também parou de funcionar.

A síndica fez um acordo com a empresa distribuidora de energia e conseguiu parcelar a dívida, que é de quase R$ 7 mil, mas para que o pagamento seja cumprido será necessário contar com a contribuição dos moradores.

Os moradores que pagam a taxa em dia acabam sendo prejudicados. “O pessoal não paga o condomínio e acaba sobrando para quem paga. Infelizmente o pessoal não tem o bom senso. Eles pensam que é um bem social, e como é um bem social eles não têm que pagar nada”, diz o vigilante Luís Carlos Gonçalves.

Fonte: G1

Condomínio: Dezembro é o melhor mês para negociar dívida

Historicamente, dezembro é o melhor mês para que condomínios realizem acordos com os moradores inadimplentes, segundo levantamento da Paris Condomínios, empresa que administra mais de 1.200 imóveis em São Paulo. “Em 2011, registramos um aumento de 38,7% em negociações concretizadas em comparação à média dos meses anteriores no mesmo ano. Para este mês, nossa expectativa é que esta taxa aumente”, afirma José Roberto Iampolsky, diretor de administradora.

De acordo com a Paris Condomínios, a injeção de dinheiro extra na economia por conta do 13º salário e outras bonificações, o final de um ciclo e o Ano Novo incentivam os moradores a negociar os débitos em atraso. Por outro lado, o condomínio precisa de mais recursos nesta época do ano para poder pagar os extras aos funcionários e arcar com despesas típicas da época, como decoração, reparos e preparação para a época de chuvas.

Com base nessas constatações, muitos condomínios convidam no mês de dezembro os condôminos inadimplentes para negociação, realizando até plantões à noite e aos finais de semana. “A possibilidade de quitação total com abatimentos e prazos de pagamento maiores para parcelamentos se demonstram opções atraentes para os condôminos e uma forma rápida e mais barata para redução da inadimplência dos condomínios”, afirma o advogado Daniel Ferreira.

É preciso, no entanto, que os acordos sejam bem formulados juridicamente, de modo a evitar que o condômino entre novamente em estado de inadimplência, sem garantias para o condomínio, e, evitar que, solucionando dívidas antigas, criem-se novas. “É igualmente importante que, antes mesmo do início dos trabalhos para estimular resolução de inadimplência, haja prévias definições de percentuais de descontos, prazos e condições de pagamento, de modo a tornar as negociações mais fluídas”, alerta o advogado Kleber Santi Marciano

Da mesma forma que o condomínio precisa ter cuidados na negociação, o morador que quer realizar um acordo não deve se deixar levar pela empolgação do momento. Ele precisa se certificar que terá condições de cumpri-lo. Do mais, a negociação das taxas condominiais em atraso é boa para os inadimplentes, que podem resolver sua situação, e para todos os demais moradores, já que com os pagamentos em dia as cotas individuais são reduzidas.

 

Fonte: O Dia

Inadimplência na taxa de condomínio aumenta 14% no Estado de São Paulo

Valor da taxa, que subiu 7%, é apontada como uma das responsáveis. Outra explicação é o juro baixo de 1% ao mês e multa de no máximo 2%.

A inadimplência dos condomínios aumentou 14% em todo o estado, de janeiro a outubro, com relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi), uma das explicações foi o valor da taxa de condomínio que subiu 7%, o maior reajuste dos últimos oito anos.

A taxa é essencial pra pagar funcionários, contas de água, de luz e bancar vários serviços de manutenção. Quando falta dinheiro, quem paga em dia pode ter que desembolsar ainda mais. “Então acaba gerando uma bola de neve muito ruim e como consequência tem que fazer uma assembleia para um rateio extra, para cobrar dos pagantes, o que os devedores não estão pagando”, justificou o síndico Sandro Azevedo.

Moradores priorizam pagar dividas de cartões, a pagar o condomínio (Foto: Reginaldo dos Santos / EPTV) Outra explicação para a inadimplência são os juros baixos dos condomínios, que não passam de 1% ao mês e a multa é de, no máximo, 2%. Quando falta dinheiro para pagar as contas, muitos preferem quitar dívidas com juros maiores, como a do cartão de crédito, por exemplo, já que as taxas giram em torno de 10% a 13% ao mês.

O economista Paulo Cereda alerta que este tipo de estratégia pode se tornar uma armadilha. “Começa a pesar na vizinhança e o local aonde você vive começa a ficar comprometido. É preciso lembrar que quando se optou por morar em condomínio, já era sabido que essa taxa existe e vai durar enquanto estiver morando lá”, disse.

Todo mês, o professor Antonio Carlos Pizani, que mora há 15 anos em um apartamento, faz as contas e é pontual no pagamento, nunca atrasou o condomínio. “A gente precisa ficar bem com a família e também com os vizinhos, pois quando uma prestação do condomínio atrasa, o boleto circula e todos sabem que a gente não pagou”, destacou.

Direitos
Quando o imóvel é alugado, o inquilino deve arcar com o valor, mas o responsável é o proprietário, ele será cobrado pelo síndico, que pode propor uma negociação. Se não houver acordo, o dono do imóvel pode ter o nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

O caso pode parar na Justiça e o bem ir a leilão, caso a dívida seja igual ou maior do que o valor do imóvel. É importante lembrar que o dono do imóvel também pode cobrar na Justiça o inquilino que não pagou o condomínio.

Fonte: G1

Indimplência pode levar devedor ao SPC

Projeto do novo Código de Processo Civil, em votação na Câmara Federal, deve mudar a relação entre condôminos e síndicos a partir de 2014. Isso porque o texto prevê que quem deixar de pagar o condomínio terá o nome incluído na relação de devedores do Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC). A nova medida, que vai compor o conjunto de leis do novo código, dará ao síndico o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento das taxas em atraso. Com isso, o nome do inadimplente irá para o SPC, até que a ação seja julgada ou as partes entrem em acordo.

Para a advogada Georgia Bojarski Wiese, do Sindicato da Habitação e Condomínio do Paraná (Secovi-PR), o novo texto dará mais agilidade nos processos, já que pelo novo código os boletos de cobrança não quitados passarão a valer como títulos para execução imediata. “Hoje para fazer esse tipo de cobrança é demorado, já que precisa passar pelos trâmites jurídicos. Com o novo código esse processo será muito mais rápido”, afirma.

Inadimplência

De acordo com números do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), o índice de inadimplência das taxas de condomínio chegou a 14,2% em setembro. Para Alder Spindler, diretor da administradora de condomínios ARS, a redução das taxas de juros nos últimos 10 anos – de 20% para 2% – é a principal causa para o aumento da inadimplência. “Hoje a pessoa prefere deixar de pagar o condomínio do que a parcela de banco ou cartão de crédito. Mas as contas do condomínio vencem e não podem atrasar. Se não pagar água, o prédio todo fica sem água”, comenta.

Síndicos satisfeitos

Ainda segundo Alder Spindler, o novo código deixará os devedores mais alertas em relação à inadimplência em relação às taxas condominiais. “Hoje vale a pena dever condomínio, mas com as novas regras teremos mais ferramentas para cobrar os devedores e a lei vai proporcionar punição mais rápida”, diz.

Henrique Luís Teixeira, síndico de prédio no Água Verde com 40 apartamentos, também segue a linha de Secovi -PR e administradoras. Para ele, o novo texto vai dar mais autonomia para cobrança de taxas de condomínio atrasados. “Com a lei nas mãos e a convenção do condomínio me dando aval para cobrança, tudo ficará mais fácil e o cidadão pensará duas vezes antes de dever um mês de condomínio”, revela.

Fonte: Paraná-Online

Inquilino atrasa condomínio porque juro é menor que o de mercado

O pagamento da taxa de condomínio acaba sendo preterido em relação a outras contas do orçamento familiar, por ter juros mais baixos. A taxa cobrada pelo atraso é 1% ou 2% ao mês, em média, valor inferior ao do cheque especial, que varia de 1,81% a 10,10%, ou mesmo ao do crédito pessoal, entre 0,66% e 16,64% ao mês, segundo o Banco Central (BC).

A inadimplência média de condomínios no país é 10%, segundo o portal Síndiconet, atualizado em parceria com sindicatos e associações que atuam no setor no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Espírito Santo. Ao contrário dos outros encargos, a taxa de condomínio é um pagamento social, já que é usada para cobrir as despesas com limpeza, manutenção, pagamento de funcionários, além de água e luz.

Segundo o presidente do Sindicomdomínio-DF, José Geraldo Pimentel, se alguém deixa de pagar a taxa, o prejuízo é de todos. “Recentemente, um condomínio de 680 pessoas ficou sem água e luz simplesmente porque ninguém pagou”, lembra.

De acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406 /02), a multa máxima por atraso de pagamento é 2% ao mês, caso os juros estejam explícitos na convenção do condomínio, ou 1% ao mês caso a convenção seja omissa. No caso de imóveis alugados, legalmente é o inquilino que deve arcar com o valor, mas o responsável pelo não pagamento é o proprietário.

Quando há atraso, o síndico deve procurar o responsável e negociar o pagamento. Se a negociação não resolver, é possível levar o caso à Justiça e o proprietário tem o nome incluído nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa.

Uma nova legislação pode mudar a situação dos inquilinos. Como a taxa de condomínio deve ser paga por quem habita o imóvel, o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) – que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados – prevê que o locatário arque com as consequências legais da inadimplência e não mais o proprietário.

O economista Samy Dana, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, explica que estar em dia com o condomínio é uma questão moral, por envolver outras pessoas além do próprio morador. Por isso, esse pagamento deve estar previsto no orçamento de cada cidadão.

Segundo ele, é preciso estar atento aos juros que, mesmo baixos, são superiores ao retorno que se tem em um fundo de investimento como a poupança (0,42% ao mês, segundo o BC). “[Por os] juros serem baixos, as pessoas ficam mais motivadas a atrasar a taxa. Mas, do ponto de vista operacional, isso traz uma série de problemas”, resume.

Um desses problemas pode ser, inclusive, a perda do imóvel. Quando o proprietário é levado a juízo e a Justiça determina o pagamento, caso a dívida seja maior ou igual ao valor do imóvel, ele pode ir a leilão. Esse tipo de processo não é raro, embora possa durar cerca de dez anos.

Mesmo inadimplentes, os condôminos têm alguns direitos, como não poder ser submetidos a nenhum tipo de desconforto. Além disso, não podem ter os nomes em listas de devedores nem ser impedidos de frequentar os espaços coletivos do condomínio. Caso perceba que o preço do condomínio ou do aluguel esteja muito acima de um valor considerado razoável para a região, é possível recorrer à Justiça, alegando cobrança de preços exorbitantes. De acordo com o portal Síndiconet, em 2012 o valor do condomínio teve aumento de 7,72%, o maior em oito anos.

Para todos os casos de dívidas de condomínio, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF) Marília Gallo recomenda a negociação. “Os custos para se levar o caso a juízo são muito altos. O inadimplente vai ter que reembolsar os custos judicias e as verbas honorárias, além de já ter que pagar tudo que deve, fora os juros”, enumera. Segundo a advogada, especialista em direito imobiliário, o pagamento da dívida de forma parcelada é mais acessível.

Fonte: Terra

A inadimplência no condomínio

Os bons pagadores geralmente não suportam custear despesas comuns que deveriam ser assumidas, também, pelo vizinho inadimplente. A solução do problema do inadimplemento no condomínio não é fácil e requer a agilidade do síndico e da administradora, que já dispõem de ferramentas jurídicas direcionadas ao devedor descumpridor do seu dever. Abordaremos aqui três ferramentas que podem ser utilizadas no caso do não cumprimento dos deveres na seara condominial.

A primeira ferramenta que já está sendo utilizada e aceita pelos tribunais, no Brasil, é a proibição pelo condômino inadimplente do uso da área comum do edifício. O tema é delicado, mas já encontra respaldo na jurisprudência.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi um dos pioneiros na análise do tema e já decidiu pela proibição do uso de áreas comuns ao condômino inadimplente, validando a assembleia que deliberou sobre o uso de tal penalidade (TJ-SP. APL 0079256-22.2005.8.26.0000).

Entendemos ser imprescindível a aprovação em assembleia geral, que deverá ser convocada para tal finalidade e com quorum específico, para a regulamentação das áreas comuns e a impossibilidade do uso pelo inadimplente.

No mesmo sentido, a Lei 13.160 de 2008 é a segunda ferramenta a ser utilizada pelo condomínio contra o inadimplente, pois esta permite o protesto das quotas condominiais e a inclusão do devedor no rol serviço de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

A terceira ferramenta a ser utilizada é aplicação de multa mais pesada daqueles percentuais geralmente praticados nas cobranças (até dois por cento), tal multa pode ser superior a cinco vezes o valor das contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem. Nesse caso, o tema deve ser submetido à votação em Assembleia e a aplicação da penalidade deverá ser aprovada pelo quorum de três quartos dos condôminos, sendo aplicada ao condômino que reiteradamente não cumpre com os seus deveres (artigo 1.337 do Código Civil brasileiro).

Defendemos que a boa gestão do condomínio, a contratação de uma administradora diligente e especializada, além disso, a contratação de assessoria jurídica específica (sem relação com a administradora), podem promover a redução no quadro de inadimplência.

Estabelecer um procedimento de controle do pagamento, e, consequentemente, do inadimplemento combinado com a viabilização de acordo extrajudicial são instrumentos mais céleres e econômicos para evitar ações judiciais de cobrança e, portanto, combater a inadimplência.

No entanto, se as medidas administrativas não derem certo, o síndico deve tomar medidas ágeis para não ser responsabilizado civilmente e não gerar prejuízos ainda maiores para todo o condomínio.

Fonte: Folha do Condomínio

Justiça corta água de morador que não pagava taxas há 15 anos no RS

Decisão de acionar a Justiça partiu dos moradores de prédios em Esteio. Dívida do homem com o condomínio chegava a R$ 40 mil.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o corte da água do morador de um prédio em Esteio, na Região Metropolitana, que não pagava as taxas há 15 anos, mostrando um novo posicionamento em relação aos inadimplentes em condomínios. A dívida do homem chegava a R$ 40 mil.

A decisão do corte partiu de moradores de prédios em Esteio que estavam preocupados com a alta taxa de inadimplência. A iniciativa só foi possível porque foram instalados medidores individuais para cada apartamento.

“Ficou justo porque cada um paga aquilo que está consumindo. Diminuindo a inadimplência o condomínio paga mais”, disse a síndica Dilsônia Vieira.

O homem chegou a conseguir uma liminar para suspender o corte de água, mas o Tribunal de Justiça entendeu que a medida adotada pelo condomínio estava correta.

Não existe nenhuma lei que obrigue o morador a pagar o condomínio. No entanto, a decisão judicial demonstra que ficar inadimplente por muito tempo pode sim ter consequências.

“Em uma situação, o condomíno acabou perdendo o imóvel. Eu acho que é um extremo. Não precisa chegar a tanto. O condômino tem várias oportunidades de pagar suas dívidas”, disse o advogado Adilson Dal Bosco.

As administradoras de condomínios sempre orientam os moradores a buscarem a negociação das parcelas em atraso.

“Quando a gente identifica que tem inadimplência, que está tendo uma tendência para isso, a administradora envia carta, faz contato para não ocorrer mais problema”, disse Marcelo Borba, da imobiliária Auxiliadora Predial.

Fonte: G1

Inadimplência com taxa de condomínio sobe quase 4% em outubro

Já no acumulado do ano são 8.939 ações na cidade de São Paulo; no mesmo período de 2011 foram 8.495 registros

O número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínio subiu 3,98% em outubro, protocolando 837 ações ante 805 registros no mês de setembro.

No mesmo mês de 2011, foram 978 casos, representando queda de 14,41% em comparação com outubro deste ano. Considerando os dez primeiros meses deste ano, foram 8.939 ações de cobrança, alta de 5,23% em relação a igual período do ano passado, quando foram apontados 8.495 registros.

Na comparação anual, houve queda de 14,41% na inadimplência de condôminos entre os meses de outubro.

O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, acredita que o 13º salário ajudará os inadimplentes a liquidarem a dívida. “As pessoas vão preferir negociar as dívidas a ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito”, disse.

Segundo ele, até o fim deste ano deverão ser registradas 10.500 ações. Em 2011 foram 9.947 ações e em 2010: 11.808.

Fonte: InfoMoney

Inadimplentes podem ter nome sujo com novo Código de Processo Civil

Proposta em discussão na Câmara dos Deputados sugere que boleto de condomínio passe a valer como título de execução imediata.

As mudanças no Código de Processo Civil vão ter impactos significativos no mercado imobiliário. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados sugere que os boletos de condomínio passem a valer como títulos de execução imediata. Os condôminos inadimplentes que não negociarem a dívida com o síndico ou a administradora do imóvel poderão ficar com o nome sujo.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, o síndico poderá entrar com uma ação de execução imediata e pedir a penhora do devedor. “A gente corta uma fase que hoje leva em torno de dois a três anos”, afirma. O especialista destaca que o acionamento do devedor será mais rápido, assim como a retomada do imóvel.

 

Fonte: G1

Inadimplência prejudica todos os moradores

Caso a receita com a taxa não cubra todas as despesas, os síndicos recorrem ao fundo de reserva ou a empréstimos para quitar as contas do mês.

Marcos Borges/ Gazeta do Povo / A síndica Paulina Batista Pieroni, administra o residencial Serra Azul que tem 96 condôminos
A síndica Paulina Batista Pieroni, administra o residencial Serra Azul que tem 96 condôminos

A falta de pagamento da taxa de condomínio atrasa não somente as contas do edifício, como também influencia o bolso dos moradores que quitam a cobrança dentro do prazo de vencimento. Cada convenção traz o período exato em que o condômino tem para saldar a taxa atrasada. Normalmente, a partir do primeiro vencimento, o morador já pode ser considerado inadimplente e perde alguns benefícios como o uso das áreas comuns ou a possibilidade de votar e ser votado nas assembleias.

Segundo dados do Sindicato de Habitação e Condomínio do Paraná (Secovi-PR), o índice de inadimplência das taxas condominiais foi de 7,8% em agosto de 2012. Dentre os ue estão nessa situação, um em cada dez está sendo cobrado judicialmente.

Ratear a taxa entre os moradores não é a prática comum dos condomínios. Caso a receita fique abaixo das despesas correntes, o que normalmente ocorre é o uso do fundo de reserva para o pagamento das dívidas do condomínio antes que atrasem. Segundo a advogada especialista em direito imobiliário do grupo jurídico LS Queiroz, Elisete Machado, quem acaba pagando pelo inadimplente são os moradores que pagam em dia, já que os recursos do fundo precisam ser repostos. “O fundo tem uma finalidade, é para emergências, obras, reparos. Cerca de 10% da taxa de condomínio vai para o fundo. Se não tem dinheiro, como eu cubro a emergência?”, questiona.

Caminho para cobrança

A primeira ação do síndico ou da administradora com o inadimplente deve ser o diálogo. Caso a taxa não seja paga após um contato amigável, o síndico pode entrar com uma ação judicial contra o proprietário. “O síndico não pode tentar receber de forma coercitiva, não pode cortar a água do imóvel, não pode constranger o proprietário”, explica a advogada especialista em direito imobiliário Josélia Kuchler.

Há mais de quatro anos, A dona de casa Paulina Batista Pieroni é síndica do residencial Serra Azul, no bairro Portão, em Curitiba, que tem 96 condôminos. Ela garante que sempre conseguiu resolver todos os problemas com os moradores inadimplentes na base da conversa. “Negocio, faço a proposta, ouço a proposta dele e assim tenho conseguido receber tranquilamente”, explica. “Teve apenas um caso que eu entrei na Justiça, mas depois não foi para frente, porque o advogado conseguiu um acordo com a pessoa”, conta.

O valor mínimo da dívida para ser cobrada na esfera judicial deve ser de pelo menos R$ 500, segundo a advogada Elisete Machado, que calcula as custas com cartórios mais os serviços de advogado que podem ser cobrados após o êxito da ação.

O síndico pode entrar ainda com ação através do Juizado Especial Cível, mas é preciso ficar atento para que o pedido não ultrapasse 40 salários mínimos (até R$ 24.880).

O Secovi-PR tem um departamento que os síndicos na cobrança das taxas de condomínios em atraso. Uma parceria da entidade com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através do Juizado Especial Cível, criou o Juizado Informal de Condomínios (Juicond), onde são realizadas audiências conciliatórias de quitação de débitos de taxas condominiais.

Nomear devedor em assembleia não é ilegal

O Código de Defesa do Consumidor impede que o consumidor inadimplente seja exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. No entanto, segundo a advogada Josélia Kuchler, a jurisprudência considera que a relação entre morador e o condomínio não se trata de uma relação de consumo, não sendo regulada pelo CDC, mas pelo Código Civil. Desta forma, se o síndico listar durante a reunião de condomínio os apartamentos ou moradores inadimplentes, não se trata de constrangimento.

“O que não pode é colocar no elevador ou em qualquer área comum a lista de nome dos inadimplentes, porque lá todo mundo vê, seja morador ou visitante ou prestador de serviço. O poder judiciário entende que pode até caracterizar danos morais”, explica. Nestes casos, a intenção do síndico não é meramente prestar contas do condomínio, mas constranger ou coagir a pessoa.

Segundo a advogada, durante a assembleia não há problemas em fazer esta citação, desde que, claro, a forma como o síndico aponta os inadimplentes seja adequada. “Vai depender de como o síndico fala isso. Se ele diz de forma a constranger, não pode. Mas se for prestação de contas, informando que os apartamentos tais e tais estão inadimplentes, não tem problema”, explica. Josélia conta que o síndico pode ainda citar os nomes dos moradores, visto que ele deve prestar contas do condomínio. “Quando ele presta contas, não tem como omitir quem pagou, quem não pagou”.

Finanças

Atraso acima de 20% inviabiliza o condomínio

Se dois em cada dez moradores decidir atrasar o pagamento da txa mensal do rateio, o condomínio corre o risco de não conseguir banca todas as despesas correntes do mês. Mesmo considerada alta, a margem de 20% é considerada limite para a saúde financeira da administração. A partir desse ponto, a situação passa a ser crítica. “Um índice de 20% já é preocupante, mas algo acima disso ou ao redor de 40% é quase uma falência. Você tem metade das despesas recebidas e as outras o fundo de reserva não vai dar conta de cobrir”, explica a advogada do grupo jurídico LS Queiroz Elisete Machado.

Neste tipo de situação, Elisete conta que muitos condomínios contratam uma empresa que antecipa o valor dos inadimplentes. “A empresa fica com o passivo e os moradores pagam à empresa para que o condomínio receba o valor em dia”, finaliza.

A síndica Paulina Batista Pieroni conta que para evitar problemas com inadimplentes, ela sempre distribui um boletim informativo com o orçamento e as despesas para aquele mês. “Nas assembleias ordinárias de fim de ano já faço a previsão do orçamento do próximo ano com todas as obras previstas, assim as pessoas já têm consciência de quanto vão pagar”, conta. (AM)

Rateio

Imóveis novos já vendidos também pagam taxa

A principal discussão sobre a inadimplência nos condomínios novos é que muitas unidades já foram vendidas, mas ainda não foram habitadas. E nem sempre os futuros moradores mantém o pagamento da taxa do condomínio em dia.

Para que um condomínio seja instituído, é preciso uma assembleia com os proprietários e moradores definirem, dentre outros assuntos, quanto será pago de taxa.

“Às vezes falta o contato, as pessoas não tem informação de que já teve uma assembleia para instituir o condomínio”, conta a advogada especialista em direito imobiliário Elisete Machado.

Já nas unidades ainda não vendidas, a responsabilidade sobre qualquer cobrança referente ao condomínio é da construtora responsável.

Inadimplência nos maiores

Segundo a assistente de cobrança Graciele dos Santos de Melo, a inadimplência não segue uma regra e atinge qualquer residencial, mas apresenta algumas tendências. “Geralmente, condomínios que não têm tantas unidades, não tem tanta inadimplência. Um condomínio com quantia maior de apartamentos, a probabilidade de atraso é maior, mas normalmente, a maioria dos condomínios sem inadimplência não chega a 100 apartamentos”, explica. (AM)

O síndico

é o responsável pela cobrança, segundo o artigo 1.348, inciso VII, do Código Civil, que deve impor e cobrar multas quando necessário. Atualmente, o Código Civil prevê ainda, no artigo 1.336, o pagamento de juros, correção monetária e juros de até 2% sobre o débito.

Fonte: Gazeta do Povo

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