Garagem

O Culpado do Dano na Garagem

Por: ** Daphnis Citti de Lauro

Um veículo aparece arranhado na garagem do prédio. A primeira pergunta que o morador faz, é como deve fazer para acionar o condomínio para ser ressarcido pelo dano.

O condomínio não deve ser acionado, porque não responde pelos atos de condôminos ou demais moradores. Somente se quem arranhou foi um de seus funcionários.

Isto porque, salvo disposição expressa na convenção condominial, os condomínios não são responsáveis por furtos ou danos ocorridos nas áreas comuns ou privativas.

Por exemplo, sobre furto de bicicleta, o inquilino de um apartamento pretendeu o ressarcimento, pelo condomínio, do seu prejuízo, que foi rechaçado pelo poder judiciário: “salvo culpa devidamente comprovada, os condomínios residenciais não respondem por danos ou furtos ocorridos em áreas de estacionamento ou de uso comum” (1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul).

O fator importante, que embasa a decisão acima, é o de que a relação entre condomínio e condôminos não é de consumo e, portanto, não incidem as regras do Código do Consumidor. Os condôminos estão entre si, no mesmo pé de igualdade.

Alguns desavisados, entretanto, teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Trata de produto ou serviço.

E, no parágrafo segundo, do artigo 3º, define serviço como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive, as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.

O condomínio não tem personalidade jurídica. Não é pessoa física nem jurídica. Não presta serviços mediante remuneração. Constitui-se em uma comunhão de interesses, onde são rateadas despesas. Não tem objetivo de lucro, distinguindo-se assim das sociedades.

Essa circunstância foi elucidada com grande clareza pelo Juiz Milton Sanseverino, que atuou como relator na Apelação nº 614098-00/2 (2º Tribunal de Alçada Civil – 3ª Câmara), em julgamento datado de 23 de outubro de 2001.

Vale à pena transcrever trecho do acórdão:

“O condomínio nada mais é, em essência, que a massa ou o conjunto de condôminos, isto é, o complexo de co-proprietários da coisa comum. Ora, não teria sentido imaginar que cada um dos “comproprietários” pudesse ser considerado “consumidor” em relação aos demais e que estes, por sua vez, pudessem ser tidos na qualidade “fornecedores” de “produtos” e/ou de “serviços” uns aos outros, co-respectivamente, pois isto não só contrariaria a natureza mesma das coisas como aberraria dos princípios e das normas jurídicas disciplinadoras da espécie, destoando por completo da realidade e da lógica mais complementar”.

E, adiante, prossegue ele: “não existe verdadeira e própria relação de consumo, não podendo o condomínio, a toda evidência, ser considerado “fornecedor de produtos e serviços”, nem o condômino “consumidor final” de tais “produtos e serviços”, como é de meridiana clareza, ou, em outros termos, de primeira, elementar e inafastável intuição”.

Esse esclarecimento é fundamental para que as pessoas não proponham ações contra os condomínios fundadas no Código de Defesa do Consumidor.

Elas abarrotam os cartórios, principalmente, dos Juizados Especiais Cíveis – porque não há cobrança de custas nem condenação em honorários advocatícios – e estão fadadas ao fracasso.

Fonte: Folha do Condomínio

Saiba como agir em brigas com vizinhos na garagem

Especialistas listam principais causas de conflitos e dão dicas de como resolver as situações.

Quem vive em condomínio sabe que o tema garagem é um dos principais motivos de conflitos entre os moradores. “Apesar de ter a garantia de segurança e comodidade, muitos condôminos transformam a vida em comunidade em uma grande dor de cabeça quando o assunto é a vaga para estacionar seu veículo”, afirma Rodrigo Karpat, advogado especializado em condomínios.

O tema garagem é um dos que mais provoca conflitos entre moradores de um prédio (Fotos: Shutterstock)

Vagas compartilhadas, estacionamento em locais errados, utilização desses espaços por não moradores, além de furtos, danos e amassados causados por vizinhos, costumam pautar as brigas.

Para entender e resolver muitos destes conflitos é indispensável, além do bom senso, a leitura da convenção do condomínio, do regimento interno e das atas das assembleias.

Situações como parar mais de um carro na vaga, locação de vagas, guarda de bicicletas, entre outros, não estarão disciplinadas na convenção e sim na lei. Algumas das situações enfrentadas pelo condomínio somente encontrarão guarida no entendimento jurisprudencial. “Desta forma, é essencial que o síndico seja bem instruído e assessorado a fim de evitar que situações pequenas, que podem sem resolvidas com bom senso, virem problemas pessoais e terminem na Justiça”, recomenda Karpat.

Prédios residenciais, na sua maioria, vetam a guarda de carros por não condôminos

Veja abaixo quais os principais motivos de discussões na garagem e as dicas da Karpat Sociedade de Advogados e da Lello Condomínios para chegar a uma solução.

1. Vandalismo – Carros riscados ou que tenham seus pneus furados dentro da garagem:
O síndico deve estar atento a este tipo de situação. Câmeras do circuito interno de segurança podem ajudar a identificar os responsáveis. Desta forma, o condomínio ficará isento de um eventual processo por danos materiais movido pelo proprietário do veículo.

2. Carros estacionados em vagas de apartamentos que estão desocupados:
Esse problema ocorre frequentemente e pode causar constrangimentos junto aos proprietários do imóvel vago, que geralmente chegam ao condomínio sem avisar. O síndico deve orientar vigias, zeladores e demais funcionários a não permitir o uso de vagas de terceiros, a não ser que os proprietários autorizem formalmente ou que aluguem a vaga para um morador do condomínio.

3. Carros estacionados fora da vaga:
Esse tipo de situação pode dificultar a circulação de veículos dentro da garagem ou mesmo dificultar a saída dos carros que ficam estacionados próximo à vaga, gerando conflitos entre os moradores. Neste caso, esgotadas as tentativas de diálogo, o síndico não deve hesitar em aplicar advertências e multas previstas no regimento interno. Os funcionários devem ser orientados a interfonar para moradores cujos carros estejam fora de suas vagas. Em alguns casos, o síndico deve cogitar a realização de campanhas internas, com avisos afixados em murais e nos elevadores.

4. Usar vaga como depósito de materiais:
Convenções e regimentos internos de condomínios não costumam autorizar ou prever que objetos sejam deixados no espaço reservado a vagas de estacionamento. Além da bagunça criada na garagem, isso pode dificultar o acesso a vagas ou até causar acidentes. Se o problema ocorrer, o síndico deve aplicar advertência e multas, além de afixar um aviso sobre o problema nos elevadores e murais.

5. Utilização da garagem por não moradores:
Os prédios residenciais, na sua maioria, vetam a guarda de carros por não condôminos, salvo aqueles que tenham espaço destinado a visitantes. Se vetado pela convenção, o visitante deverá estacionar fora do prédio.

6. Carros maiores que as vagas: 
As vagas em condomínios podem ser P, M ou G. Está previsto no Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo (Lei Nº 11.228/92) que 50% das vagas em prédios residenciais devem ser de tamanho pequeno (2 m X 4,20 m), 45% de tamanho médio (2,10 m X 4,7 m) e apenas 5% do tamanho grande (2,5 m X 5,50 m). Desta forma, cada morador deverá acomodar o seu carro dentro do limite da sua vaga. Se o carro ultrapassar esse limite, o morador deverá trocar a vaga assim que possível com algum vizinho ou tentar conseguir uma vaga maior durante o sorteio. Caso isso não seja possível, ele deverá buscar outra solução, que poderá ser locar a sua vaga e alugar outra com tamanho que comporte seu veículo.

7. Furtos:
O condomínio não responde por furtos ocorridos no interior das vagas, por isso é importante que os automóveis fiquem trancados e sem objetos de valor no seu interior. O condomínio somente responderia por furto se houvesse a facilitação da entrada do assaltante ou participação de um de seus funcionários. Ainda responde no caso de ter assumido a responsabilidade pela segurança da garagem, o que não ocorre com a simples colocação de câmeras.

8. Danos e amassados causados por vizinhos:
O prédio não responde por danos causados entre moradores. O infrator responde diretamente pelo dano. O prédio poderá identificar e fornecer informações do condômino que causou o dano.

9. Guarda de motos junto com automóveis:
Condomínios mais modernos destinam vagas adicionais para a guarda de motos nas suas áreas comuns da garagem. Mas os condomínios mais antigos não acompanharam a crescente necessidade por vagas e não possibilitam esta opção. Como alternativa, condomínios têm tolerado a guarda de um automóvel e uma moto na mesma vaga de garagem quando não existem vagas extras para motos, desde que não isso traga incômodo aos demais moradores e não seja vetado na convenção. É importante que esta decisão seja tomada em assembleia.

10. Venda de vagas para não condôminos:
A Lei Federal nº 12.607/12 alterou o artigo 1.331 do Código Civil e proibiu a venda ou o aluguel de vagas de garagem a não moradores.
As garagens só poderão ser alugadas ou vendidas para não condôminos quando existir expressamente previsão da convenção. Caso não exista autorização expressa, a convenção poderá ser modificada em assembleia com a aprovação de dois terços dos condôminos.

11. Uso de vagas por parentes:
Se a convenção vetar a guarda de carros para não condôminos, em tese a vaga somente poderá ser utilizada por um morador. Porém, os condomínios tem flexibilizado o entendimento e permitido a guarda de carros de parentes quando estiverem em visita.

12. Vagas para zelador:
O COE (Código de Obras e Edificações) do município de São Paulo determina que qualquer edifício residencial construído a partir de 26/05/1995 deve ter vaga de garagem destinada ao zelador. (Lei 11.783, de 26 de maio de 1995, que altera o COE).

13. Guarda de bicicletas na garagem:
O decreto 53.942, de 28 de maio de 2013, válido no município de São Paulo, regulamenta a lei 15.649/2012, que obriga as novas construções e reformas de prédios residenciais e comerciais na cidade a destinarem até 10% das vagas do condomínio para estacionamento de bicicletas.

Fonte: ZAP Imóveis

Como os síndicos podem proteger as garagens das inundações

A cada chuva forte, os alagamentos se repetem em grandes cidades como São Paulo e também afetam os condomínios, atingindo principalmente suas garagens. O jeito é reforçar comportas e bombas de drenagem, entre outras medidas.

Era um final de tarde de quinta-feira, dia 8 de março de 2013, quando mais uma chuva torrencial de final de verão desabou sobre São Paulo, especificamente sobre Moema, zona Sul da cidade. Ela surpreendeu o zelador Edimilson de Jesus Costa, que trabalha em um condomínio localizado nas áreas mais baixas do bairro. Ali passa o córrego Uberabinha, canalizado e já famoso pelas incontáveis vezes em que transbordou, o que obrigou os edifícios próximos a instalarem comportas junto aos portões das garagens. É o caso do prédio do Sr. Edmilson, com oito andares e 32 apartamentos.

Durante muito tempo o condomínio ficou protegido pelas comportas, mas no dia 8 de março não resistiu ao volume de água da chuva. Mas desta vez seus dois subsolos de garagem foram inundados pela tubulação, exigindo trabalho de drenagem ao longo de toda noite, até amanhecer. Nos 16 anos em que trabalha no condomínio, essa foi a segunda vez em que o zelador viu a inundação. Na primeira, há 15 anos, o prédio era recém-entregue e não tinha comportas.

As barreiras foram então providenciadas, substituídas (as primeiras eram em ferro, pesadas, e deram lugar a modelos em alumínio) e têm segurado a força das águas. “O problema é que no ano passado havia muito bueiro entupido, muito lixo nas galerias. A região já é vulnerável, o córrego passa embaixo de nossa rua, bem no meio, e o acúmulo do lixo acabou entupindo as ruas, a água retornou pela tubulação e causou tudo isso”, observa Edmilson de Jesus.

Não houve grandes prejuízos materiais aos bens particulares dos condôminos (o acúmulo da água não ultrapassou as rodas dos carros), mas a conta do condomínio ficou mais alta, seja pela contratação de uma empresa para ajudar no escoamento da água, ou pela aquisição de uma segunda bomba de drenagem para o prédio.

Neste ano, Edmilson conta que ainda não tiveram problemas, pois a Prefeitura fez a limpeza dos bueiros. De qualquer forma, a bomba extra, automática e mais potente, já está garantida.

QUAIS AS SOLUÇÕES?

Para o engenheiro civil Alexandre Luís de Oliveira, um dos coautores do Manual das Áreas Comuns, produzido pelo SindusCon-SP e Secovi-SP, em casos como o enfrentado pelo zelador Edimilson, “a instalação de comportas é uma solução eficaz, porém, tem que se levar em consideração o treinamento da equipe do condomínio”. Isso porque, segundo o engenheiro, “o acionamento deve ser realizado da forma correta e no momento certo”, e, de outra forma, “o sistema [predial] tem de estar com as manutenções preventivas em dia”.

Quanto às bombas de drenagem, sua eficiência dependerá muito das condições de drenagem da região. O engenheiro explica: se a rede estiver sobrecarregada, poderá haver retorno da água. Nesta situação, precisaria haver um “reservatório tipo piscinão” no prédio, que, “devido ao volume, é inviável”. Já os piscinões que vêm sendo construídos pela Prefeitura representam uma “solução na teoria”, mas “na prática”, avalia Alexandre Luís, “não funcionam devido à falta de limpeza, manutenção e, em alguns casos, como ocorreu em Taboão da Serra, a erro humano, pois o mesmo tem que ser acionado manualmente”.

PRÉDIOS NOVOS

O engenheiro Alexandre Luís, que atua na área de construção, é consultor em gestão pós-obra e coordena o desenvolvimento de uma norma técnica para inspeções prediais junto à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), diz que o quadro muda um pouco em empreendimentos recentes, que contemplam soluções mais eficazes para esse tipo de problema. Mas, também aí, o condomínio fica vulnerável às “variáveis externas, que não ajudam”, como “falta de limpeza das bocas de lobo, das redes públicas no período de estiagem, pela cultura de se jogar lixo e até entulho nas ruas”, entre outras.

ÁGUA DE MINA

Outro desafio comum aos síndicos se encontra naqueles empreendimentos localizados em regiões abastecidas por minas, cuja água brota do subsolo e invade as superfícies. “Este é um problema mais previsível, portanto, de fácil solução para as obras novas, onde um sistema bem calculado de drenagem com caixa de retardo funciona bem”, avalia o engenheiro. O quadro se complica nas obras antigas, “que na época de projeto não identificaram esta necessidade”. O adensamento urbano, através da construção de mais prédios comerciais e residenciais, acaba impactando sobre o lençol freático da região e causando transtorno a esses condomínios. “Neste caso, a solução é a implantação de um sistema de drenagem ou captação e de bombeamento externo, sendo que, se a região sofre de inundações, deverão ser consideradas até as caixas de retardo”, orienta Alexandre Luís.

Flagrantes de um transtorno comum

As chuvas de março de 2013 também atingiram o condomínio da jornalista e síndica Luiza Oliva, em Moema (Foto 1). Durante uma década, Luiza foi editora da revista Direcional Condomínios e conhece bem os transtornos que esse tipo de situação acarreta aos síndicos e condôminos.

O empreendimento em que mora possui comportas “tanto na entrada como na saída de veículos” (Foto 2). No entanto, os estragos, desta vez, vieram da parte de trás do terreno, vizinho a uma igreja. “Ela faz divisa com o muro de contenção da nossa garagem. Com a força da água que alagou o pátio da igreja, nosso muro cedeu. Tive que acionar a Defesa Civil e solicitar a vistoria de um engenheiro”, relata a síndica. A alvenaria da parede da garagem estufou e teve que ser refeita (Foto 3). “O engenheiro avaliou que não houve dano à estrutura da parede de concreto, mas assustou bastante”, conta Luiza.

Sobre as comportas, Luiza diz que elas são feitas em ferro, “têm dobradiças e ficam fixadas com um ganchinho na parede. Fica bem prático, um funcionário sozinho consegue fechá-las rapidamente ao menor sinal de temporal”, finaliza.

Fotos cedidas pela síndica Luiza Oliva

Quem paga os prejuízos dos alagamentos?

Ao colocar na ponta do lápis as responsabilidades de cada ente da cadeia imobiliária sobre um dado empreendimento, todos têm sua cota de participação nos fatos. Essa é a análise do advogado Michel Rosenthal Wagner, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbano e de Vizinhança da OAB – SP/ Seccional Pinheiros, quando questionado sobre como síndicos e condôminos podem cobrar pelos danos das inundações.

Cada caso é um caso e o tamanho das responsabilidades varia, ressalva Michel Wagner. Mas, de forma geral, é possível analisar as situações da seguinte forma:

- Proprietário anterior da área. Ele pode ser corresponsável pelo que vier a acontecer no local caso tenha conhecimento de que o terreno era inapropriado aos novos fins (Esse caso é muito comum na comercialização de áreas com solo contaminado).

- Construtor e incorporador: quem compra (construtor) e quem empreende (incorporador) têm a obrigação de investigar históricos anteriores à determinada área, incluindo alagamentos, diz Michel Wagner. Também entra nessa conta a responsabilidade de projetar e executar sistemas e instalar bombas que funcionem nas situações emergenciais. Na hipótese de o sistema ter sido mal dimensionado, a construtora e incorporadora deverão responder, completa o advogado.

- Prefeitura: ela é corresponsável pelo fato de aprovar a obra e liberar a ocupação e uso da edificação. Michel Wagner lembra que a legislação brasileira exige, para empreendimentos de porte, a realização prévia de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o qual apontará, por exemplo, se uma dada região comporta um grau mais elevado de impermeabilização e, consequentemente, de perda da capacidade de drenagem da água da chuva.

Há necessidade ainda de se providenciar o Relatório de Impacto de Vizinhança. E, de outro modo, cabe aos órgãos municipais a responsabilidade pela manutenção cotidiana da cidade, como limpeza dos bueiros, galerias, bocas de lobo, coleta de lixo, entulhos ou bagulhos etc.

- Corretores de imóveis: também eles devem responder por aquilo que estão comercializando.

- Proprietários das unidades condominiais: o consumidor, segundo Michel Wagner, “não pode ser tão leniente” na hora de comprar o imóvel. Precisa se informar. “Mas cada caso tem que ser analisado nos detalhes”, pondera o advogado.

- Síndicos: O próprio condomínio pode ter suas responsabilidades (incluindo o síndico) se a inundação tiver sido provocada pela falta de manutenção ou operação equivocada de um de seus sistemas, observa Wagner.

“Os cuidados têm que ser tomados por todos os envolvidos com a cadeia imobiliária”, arremata. Michel Wagner recomenda aos síndicos contratarem aditivos aos seguros do condomínio, que cubram prejuízos com alagamentos. O advogado lembra, porém, que a proposta deve ser apresentada em assembleia, e que a cobertura perderá efeito se ocorrer um volume de chuva superior à média pluviométrica da região.

Em Osasco, prejuízos cobrados da prefeitura

Michel Wagner trabalha atualmente com a situação de um condomínio-clube de Osasco, município vizinho à zona Oeste de São Paulo. Implantado há 20 anos com seis torres e unidades de alto padrão, o empreendimento não sofria alagamentos à época de sua comercialização e ocupação. No entanto, com o tempo, a Prefeitura foi liberando o adensamento da região sem investir na ampliação das galerias, tampouco exigir ou realizar os estudos de impacto necessários.

Hoje, com a perda de capacidade de escoamento, a cada chuva forte, a água retorna às áreas comuns do condomínio, que não tem o que fazer em termos estruturais para sanar o problema. Apenas uma obra de canalização, responsabilidade do município, dará trégua às enchentes no bairro. E enquanto nada se resolve, as chuvas no local são sinônimo de inutilização de vagas de garagem no condomínio durante os alagamentos, de destruição da jardinagem, dos pisos, piscina etc. Há sete anos o síndico acionou o Judiciário, já venceu em Primeira Instância e aguarda o julgamento do caso nas instâncias superiores.

Fonte: Direcional Condomínios

Praias lotadas e garagens disputadas

Praias lotadas e garagens disputadas

Com o número de veículos cada vez maior, encontrar um local para estacionar tem sido um desafio em muitas cidades. Nos condomínios, com a chegada do verão, a questão se agrava principalmente para os edifícios localizados no litoral, como Balneário Camboriú, onde o fluxo de pessoas aumenta e todos procuram um local seguro para deixar o carro. Diante desta realidade, conciliar os problemas relacionados às vagas de garagens tem sido uma das dores de cabeça para os síndicos, que precisam encontrar soluções para estes problemas.

Administrador de condomínios em Balneário Camboriú, Jean Jaques Bacca Lenzi explica que não há muito que possa ser feito para agradar a todos já que cada prédio foi desenvolvendo durante os anos sua própria forma de tratar o assunto, dependendo de como foi incorporado. “O que costumamos fazer é, nas convenções que elaboramos, colocar algumas regras para essas ocupações, como por exemplo, não utilizar garagens de terceiros sem aprovação por escrito do proprietário e não estacionar em áreas de manobra”, explica o profissional.

Visitantes

Para os casos de visitantes, Jean recomenda que, caso haja vaga disponível no condomínio o síndico dê autorização ao zelador para emprestar o espaço por tempo determinado. “Caso não haja vagas disponíveis, o proprietário da unidade terá de ceder a sua vaga ou indicar ao visitante onde estacionar, fora do prédio”, orienta Lenzi. No caso dos prédios antigos, com número reduzido de garagens Jean relata que, na maioria desses casos, as vagas são rotativas e quem chegar primeiro tem o direito de utilizar.

E além da falta de espaço, o gestor relata que os síndicos precisam lidar constantemente com casos de proprietários que insistem em utilizar vagas de terceiros sem autorização e deixar seus carros em vagas rotativas, de forma permanente. “Cada caso é um caso, cada edifício tem sua realidade e cada síndico procura resolver o problema da melhor forma possível, porém, se não houver entendimento, só resta aplicar as sanções previstas na Convenção ou no Regulamento Interno, inclusive multas”, lembra o especialista.

Autorização

Síndico do Edifício Piemonte em Balneário Camboriú, Algi Hansen Mattos relata que o prédio conta somente com garagens privativas, e quando não há proprietários ocupando estas vagas, seja por ausência ou porque vem só uma vez por ano, obtém-se uma autorização escrita ou até mesmo verbal para utilizar o espaço.

Segundo o síndico, em certos casos o próprio interessado solicita ao proprietário. “Quando o prédio está completamente lotado, temos um estacionamento em frente ao condomínio que indicamos às pessoas que necessitem. Como é difícil haver uma conciliação, orientamos sempre que possível que as pessoas venham apenas com um carro.

Além disso, contamos com a compreensão de todos, pois quem vem passar férias de verão na cidade deve estar consciente que Balneário Camboriú está cada vez mais com um maior número de veículos e menos vagas de estacionamento”, destaca Algi.

SINDICO-RAFAEL

Síndico do Condomínio Las Vegas, Rafael Weiss relata alguns problemas relacionados ao assunto e que como gestor procura resolver mantendo o diálogo com os envolvidos. “Infelizmente há pessoas, geralmente locatários de temporada, que não colaboram com as regras do condomínio. Nesses casos precisa haver um diálogo mais incisivo, porém respeitoso”, descreve Weiss.

Segundo o síndico, os casos mais corriqueiros são os motoristas que estacionam os veículos em vagas que não lhes pertence e quando o dono da vaga aparece é preciso administrar a situação. “Não chegamos ainda ao ponto de aplicar multas ou sansões, tentamos sempre resolver da melhor maneira possível”, esclarece.

Rafael relata que cada apartamento tem somente uma vaga de garagem, portanto para os visitantes a orientação é a de que primeiramente busquem estacionamentos fora do edifício. Se for um proprietário precisando de uma vaga de garagem extra, há formas de se resolver o problema conversando com moradores que não possuem carro.

“Algumas pessoas se conhecem e emprestam suas garagens. Como síndico, não vejo problema nisso, mas o condomínio é rígido no cumprimento das regras e cada apartamento tem sua vaga fixa. Portanto, quem vier com mais carros, deve buscar um estacionamento fora do condomínio ou negociar um empréstimo ou aluguel com algum proprietário”, relata o síndico.

Para facilitar o controle dos veículos, Rafael conta que todos os veículos estão registrados na portaria e possuem um adesivo de identificação fixado no para-brisa. “Esta é forma do porteiro deixar subir apenas veículos que são autorizados no prédio, diminuindo assim a entrada de veículos não identificados”, explica o síndico.

Mais vagas

Para os condomínios que têm recursos para investir e as estruturas permitam, existem soluções que possibilitam duplicar o número de vagas com estruturas denominadas duplicadores modulados articulados, que são instalados verticalmente.

Segundo Eliel Coninck, representante do setor comercial da empresa Alto Vale, por ser compacto o equipamento pode ser instalado em casas, prédios ou estacionamentos, porém em cada local é avaliado um conjunto de informações técnicas, em função de áreas de manobras. “A altura do pé direito, o piso inferior, a energia elétrica, todos estes itens serão analisados por um técnico da fábrica para verificar a melhor forma de aplicação da solução”, explica o profissional.

Robusto e seguro, o equipamento custa cerca de R$ 11 mil se for comprado direto na fábrica, sem incluir o valor do frete, da instalação e da manutenção preventiva que deverá ser estudada em conjunto com o cliente.

Fonte: CondomínioSC

Dicas sobre o uso de Garagens em Condomínio

Em edifícios, todos sabem que os espaços são reduzidos e, por isso mesmo, respeitar e zelar pela organização do condomínio é essencial para a boa convivência. Afinal, qualquer barulho ou sujeira podem acarretar incômodo para os vizinhos.

A garagem é um dos pontos mais sensíveis do condomínio. Além de ser a porta de entrada de muita gente, é o principal ponto de atrito entre vizinhos.

Além das tão discutidas vagas sorteadas, há quem conduza o veículo em alta velocidade, ou quem use o local como depósito, além daqueles que buzinam sem necessidade no local. Há também quem não estacione seu carro na vaga correta, deixando um vizinho sem ter onde parar. Outros estacionam o automóvel de maneira errada, e quem tiver o azar de ficar com a vaga ao lado, não consegue sequer abrir sua porta.

A garagem, além de receber toda essa atenção por parte dos problemas de convivência, também, sabe-se, é em geral por onde entram os temidos assaltantes.

Lavagem de veículos

É comum a proibição de se lavar veículos nas garagens dos prédios.

Problemas que podem ocorrer em função da lavagem: gasto excessivo de água do condomínio, alagamento no piso, transtornos à livre circulação, respingos de água e produtos químicos em outros veículos que ocasionam manchas na pintura.

Em alguns casos, o condomínio autoriza os faxineiros e manobristas, para aumentar suas rendas nas horas de folga, a lavarem os veículos de moradores. É preciso atentar para alguns pontos:

  • Com isto, abre-se o precedente para o funcionário entrar com uma ação contra o condomínio, para receber horas-extras, mesmo que os moradores beneficiados com o serviço tenham sido pago por ele como particulares.
  • Além disso, a legislação trabalhista fala em limite máximo de duas horas-extras por dia, além da obrigatoriedade de um período de descanso de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. O descumprimento destas normas acarreta em multa para o condomínio.
  • Se mesmo assim for consenso dos condôminos que esta prática deva ser instaurada, é conveniente que haja a aprovação em assembleia.
  • Se o síndico discordar, ele pode renunciar ao cargo para não ser conivente com uma prática perigosa e virtualmente ilegal.

Alterações na planta da garagem 

 Como e quando providenciar 

  • A planta da garagem consta do Registro de Imóveis, com a demarcação das vagas e da área ocupada por cada uma delas. Para quaisquer alterações, é preciso ter a aprovação de 2/3 dos condôminos em assembleia, já que a Convenção será modificada, e também comunicar a alteração (tanto da planta quanto da Convenção) no Registro de Imóveis.
  • O mesmo procedimento vale quando se vai ampliar a garagem, demarcando vagas em área prevista inicialmente como espaço de lazer, por exemplo: aprovação por unanimidade e mudança da planta no Registro de Imóveis.
  • Também vale para alterar o tamanho de vagas isoladas.

Rodízio de vagas 

Como e em que casos aplicar

  • Normalmente, quando as escrituras de apartamentos  referem-se a vagas na garagem, estas não são especificadas. Ou seja, o condômino tem direito a uma vaga qualquer na garagem. Neste caso, é recomendável o rodízio, porque sempre há os espaços com localização melhor. Assim, garante-se a igualdade de direitos e o equilíbrio entre os moradores.
  • O rodízio de vagas pode constar da Convenção ou do Regulamento Interno, bem como sua periodicidade (semestral, anual).
  • Se este for o caso, o síndico é obrigado a realizá-lo como o texto determina.

Outros usos para garagem 

Como proceder e combater infrações 

Os Regulamentos e Convenções costumam proibir outros usos para a vaga de garagem, que não o estacionamento do veículo.

 Exemplos:

  • Guardar madeira: como é material inflamável, traz riscos à segurança.
  • Guardar outros materiais ou instalar armários: a propriedade da vaga está sujeita ao seu uso, ou seja, o estacionamento.
  • Lavagem de veículos.

Como a vaga é unitária, a princípio não deve ser usada por dois veículos, como uma moto e um carro, uma bicicleta e um carro, ou duas motos.

Se a moto é o único veículo do morador, não há nenhum inconveniente que ela seja estacionada sozinha na vaga, mesmo que esta tenha sido projetada para o tamanho de um carro.

Alguns condomínios têm locais determinados para a guarda de motos, quando estas são o segundo veículo da unidade. Para a instalação de um local deste gênero, é preciso aprovação de 100% dos condôminos, já que se trata

de alteração de área comum. Como também se trata de alteração de planta do prédio, as mudanças decorrentes da instalação devem ser comunicadas ao Registro de Imóveis.

Portão de garagem 

De quem é a responsabilidade em caso de acidente? 

1- Motorista aproveita a passagem de um carro à frente, e o portão se fecha, danificando-se e ao automóvel.

Responsabilidade do motorista em ressarcir o condomínio pelos danos causados ao portão, além de arcar com os reparos do seu próprio veículo.

2- Motorista abre o portão, e o porteiro o fecha acidentalmente durante a passagem do carro.

Responsabilidade do condomínio em ressarcir os danos no veículo, bem como eventuais gastos com transporte no tempo de conserto (táxi, aluguel de carro). Os reparos no portão também ficam por conta do condomínio.

  • Em caso de dúvida, o ônus da prova cabe ao reclamante.
  • Existe um seguro específico para cobrir danos causados por acidentes causados por portões eletrônicos.

Roubos e furtos em garagens 

De quem é a responsabilidade?

Neste caso, vale a regra jurisprudencial: o condomínio só é responsável se há um funcionário responsável pela vigilância da garagem.

  • A palavra veículos inclui também motocicletas e bicicletas.
  • É conveniente que na Convenção exista um item que deixa claro que o condomínio não se responsabiliza por roubos de veículos e furtos de objetos deixados em seus interiores.
  • No entanto, a maior parte dos condôminos pode ser a favor que o condomínio se responsabilize por prejuízos desta natureza. Neste caso, pode-se contratar um serviço de vigilângia 24 horas para a garagem, e uma cobertura de seguro para roubos e furtos.
  • Se o condomínio contratar este tipo de cobertura, o síndico é obrigado a acionar a seguradora quando ocorre um sinistro.

Danos em veículos 

Quem deve arcar com os custos?

  • A jurisprudência estadual e federal tem seguido o princípio de que o condomínio só é responsável por danos aos veículos estacionados nas garagens se há um funcionário fazendo vigilância no local.
  • A simples presença de equipamentos de vigilância, como câmeras, não responsabiliza o condomínio.
  • Em muitos casos, pesa também a determinação da Convenção sobre a responsabilidade do condomínio sobre este tipo de acidente.
  • Se o dano for causado por um garagista ou manobrista, funcionário do prédio, o condomínio fica obrigado a ressarcir o proprietário do veículo.
  • Se o dano for causado por reboco descolado do teto, queda de telha ou evento semelhante, o condomínio também deve ressarcir o proprietário.
  • Se o dano for causado por um condômino a outro, e houver testemunhas, não há por quê o condomínio se envolver.

Entulhos e outros objetos na garagem 

Local deve ser usado apenas para guarda de veículos 

  • A garagem é um local de onde podem se originar diversos transtornos no condomínio. Um muito comum é a guarda de objetos estranhos ao local, como entulho, móveis velhos, etc.
  • O grande problema é que essa situação, além de estar fora da convenção do condomínio, ainda ajuda a desvalorizar o imóvel. Imagine um interessado visitando o local: a bagunça generalizada e tudo o que não for carros (ou motos, se a convenção permitir) vai gerar estranheza.
  • Manter objetos na garagem também pode prejudicar a segurança do empreendimento. Já pensou se o seu vizinho estoca litros de combustível em um galão bem ao lado do seu carro? Ou então se há vários móveis velhos atrapalhando o acesso às vias de entrada e saída? Isso pode atrapalhar o condomínio para receber o seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que é obrigatório.

Como proceder

  • Para evitar essa situação, o ideal é manter os funcionários do condomínio de olho na garagem. Se o morador for avisado da proibição de deixar materiais na garagem no mesmo dia em que os colocou ali, e que será multado, a probabilidade da remoção imediata é grande.
  • Mas como proceder quando o mau uso da garagem virou rotina? Caso não haja punição prevista no regulamento interno, o ideal é que uma assembleia aprove as medidas que deverão ser tomadas, como multa e remoção do material da garagem por parte do condomínio – os custos deverão ser pagos pelo condômino.
  • Antes de tomar essa última decisão vale, sempre, aquela conversa amigável, seguida por notificação escrita e depois de multa. Assim, o condômino não pode dizer que não estava a par da situação.

Armários

  • Quando há grande demanda por mais espaço para guardar materiais, uma possibilidade é a instalação de armários em uma área comum – desde que aprovada em assembleia. Há, porém que se tomar uma série de cuidados: pedir para que ali não se guarde nada perigoso, inflamável.
  • Também é importante que a limpeza seja feita periodicamente. Os armários devem ser padronizados – todos do mesmo modelo. É melhor que não encostem no chão, permitindo assim uma melhor limpeza do local pelos funcionários do condomínio.

Outros veículos

  • A convenção e o regulamento interno devem ser bastante claros com relação ao uso correto da garagem. Via de regra, a convenção diz que apenas veículos podem ficar ali – e geralmente um por vaga. Ficam vedadas, portanto, motocicletas e bicicletas estacionadas em vagas grandes juntamente com outro veículo.
  • Para as bicicletas pode-se criar um bicicletário, em geral se houver um espaço para tanto, fica mais confortável para quem tem o veículo. Para que o local são seja um depósito de bicicletas, anualmente o condomínio pode pedir para que os donos reapresentem suas bicicletas – as sem donos podem ser doadas.

Aqui, vale explicar que mesmo com um local específico para a guarda das bicicletas, o condomínio não é responsável pelas mesmas em caso de roubo.

  • As motocicletas, porém, podem render muito mais assunto que as bicicletas. Caso a vaga do morador que possua um carro e uma moto seja grande, a probabilidade dos dois veículos serem estacionados no mesmo local é grande.
  • Por mais que não atrapalhe o vizinho, abre-se aí um precedente para que outra pessoa tente fazer o mesmo, gerando um efeito dominó. E, se, no futuro, esse morador tiver que ficar com uma vaga menor, que não comporte os dois veículos?
  • O ideal é não permitir que dois veículos ocupem a mesma vaga. Entretanto, já que a demanda por locais para estacionar motos só cresce, uma possibilidade é que o condomínio, se possível, destaque algum local para isso – pode-se cobrar pelo uso. Dessa forma, ainda há certo ganho financeiro para o empreendimento.

Dicas de etiqueta: Garagem 

Atitudes para melhorar o uso da garagem com gentileza e valorização da Convivência:

  • Quando alguém para seu carro fora da demarcação da vaga, atrapalha a vida de muita gente – o carro ao lado tem de ser parado também fora da demarcação, e o vizinho deste também, criando um “efeito cascata” que pode ser evitado com um pouco de boa vontade.
  • Cuidado ao abrir a porta do carro, para não bater ao carro ao lado. É uma medida simples que evita brigas e prejuízos.
  • A vaga do seu veículo na garagem deve servir apenas para isso: ser a vaga do seu veículo. Não é seguro nem correto utilizar-se deste espaço como depósito de objetos ou entulho.
  • O carrinho para conduzir volumes, infelizmente, não tem vontade própria. Mas é tão bom quando chegamos carregados e encontramos ele no lugar, não é?
  • Estacionar seu veículo fora da vaga, mesmo por “cinco minutinhos”, não é uma boa idéia. No condomínio moram muitas pessoas, com muitas necessidades diferentes – por isso, os “cinco minutinhos” podem atrapalhar muito mais do que você imaginou inicialmente.
  • Não é só o porteiro que escuta a sua buzina quando você pede para ele abrir o portão. Imagine se todos forem fazer isso todas as vezes que entrarem na garagem, como vai ser infernal a vida de quem está no térreo, nos andares baixos, nos terrenos vizinhos… Portanto, não faça disso uma prática, utilizando-se do procedimento apenas em último caso.
  • A garagem não é um lugar adequado para crianças brincarem, além de ser perigoso.

Problemas no uso da garagem 

Carros estacionados fora da vaga, motos, danos, furtos, uso como depósito, buzinas, portões automáticos, … 

Selecionamos abaixo algumas das situações mais comuns envolvendo o mau uso do local, os problemas que estas práticas podem gerar, e sugestões para normalizar a utilização. As sugestões elencadas não excluem a aplicação de multas e advertências – pelo contrário. Mesmo quando não citamos entre as sugestões, elas podem e devem ser aplicadas.

No entanto, nosso foco aqui foi ampliar o leque de atitudes que podem ser tomadas para combater os problemas de mau uso da garagem. Além de esclarecer sobre certas conseqüências imprevistas geradas pela utilização fora da norma.

1) Carro parado fora da vaga

PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:

  • Impedir a circulação na garagem, gerando atrasos em compromissos de condôminos ou até, para citar casos extremos, mas possíveis, dificultando socorro a um condômino doente, ou que tenha tido um acidente ou mal súbito, ou dificultando a saída de um morador que tenha de atender a um chamado urgente (no caso de um médico, por exemplo)
  • Desorganização do uso da garagem: se você para na vaga de alguém, esse também vai ter de parar em umavaga errada, criando um “problema em cascata”
  • Irritação entre vizinhos

SUGESTÕES:

  • Agir rapidamente e com firmeza. Não hesitar em aplicar as advertências e multas previstas na Convenção e no Regimento Interno. Esse é um problema que, se não for combatido desde o princípio e seriamente, pode gerar uma prática que se torna uma das principais causas de atrito em condomínios
  • Realizar uma campanha de esclarecimento, com cartazes no elevador e no quadro de avisos da garagem, se houver
  • Além disso, se houver câmeras na garagem, pode-se orientar o porteiro ou zelador interfonar imediatamente para a unidade relativa ao automóvel deixado fora da vaga, solicitando o estacionamento na vaga correta. É claro que isso só será feito se não for preciso deixar a portaria a descoberto para identificar o veículo. O porteiro pode solicitar a identificação ao zelador ou a um funcionário que esteja próximo ao local
  • Para não privilegiar ou desprivilegiar ninguém por muito tempo, com as melhores ou piores vagas, realizar rodízio das vagas em períodos mais curtos
  • Quando houver espaço disponível, pode ser tentada a redistribuição das vagas com a criação de uma vaga de carga e descarga, próxima ao elevador, com permanência de 15 minutos com o pisca-alerta aceso.

2) Carro maior que a vaga

PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:

  • Dificuldade de acesso às vagas vizinhas
  • Dificuldade de manobra
  • Ocupação de uma área maior do que a que o condômino tem direito

SUGESTÕES: 

  • Antes de mais nada, consulte a Convenção e o Regulamento do condomínio sobre o assunto: veja se existem normas sobre o tamanho do veículo que pode ser estacionado
  • É dever do novo condômino ou morador conhecer e aceitar a Convenção e o Regulamento do condomínio para o qual está se mudando – pelo menos até que a Convenção seja modificada em assembleia, com o voto de 2/3 dos condôminos
  • Não é conveniente redimensionar apenas algumas vagas para comportarem carros maiores. Seria necessário alterar todas, para não ferir o princípio de igualdade no uso de área comum.

3) Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga

PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:

  • Dificultar manobra nas vagas vizinhas
  • Dificultar acesso às vagas vizinhas
  • Apesar disso, em alguns condomínios, tal prática costuma ser tolerada sem gerar atritos, desde que as vagas sejam espaçosas e os veículos não ultrapassem a faixa que delimita o seu espaço.
  • Por outro lado, em muitos casos, isso pode tornar inviável a organização da garagem e, consequentemente, virar uma grande fonte de atritos. Assim, muitos condomínios permitem apenas um veículo por vaga – OU um carro,

OU uma moto, OU uma bicicleta. Dessa forma, liberar o estacionamento dos dois, em casos isolados, pode descaracterizar a norma e abrir o precedente para uso da vaga como depósito (vide abaixo os problemas neste caso)

SUGESTÕES: 

  • Aplicar rigidamente a Convenção e o Regulamento. Transigir em um caso ou dois pode abrir precedentes perigosos
  • Construção de bicicletário

4) Uso da vaga como depósito

PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:

  • Ruim para a higiene: materiais como madeira e papel tornam-se facilmente abrigo e alimento para insetos que podem se alastrar no condomínio
  • Desvirtua o uso da área comum previsto na Convenção
  • Pode expor as crianças do condomínio a objetos perigosos
  • Em excesso, pode dificultar manobras e acesso a vagas
  • Inconveniente esteticamente, criando aparência de bagunça

SUGESTÕES: 

  • Agir rapidamente na aplicação de advertência e multa, antes que a prática se instale e que algum problema aconteça – neste caso, por negligência, o condomínio pode até ser processado
  • Colocar um cartaz de alerta sobre o problema, em área comum

5) Buzinada para abrir portão

PROBLEMAS QUE PODE CAUSAR:

  • Incômodo aos moradores dos andares mais baixos
  • Problemas com moradores de imóveis vizinhos ao condomínio
  • É um procedimento que, por chamar a atenção, expõe a segurança do condomínio

SUGESTÕES:

  • Os condomínios mais seguros atualmente não permitem que o porteiro abra o portão de veículos que simplesmente buzinem para entrar. Muitos assaltos já ocorreram por esta “brecha” de segurança. Mesmo que o carro não tenha vidros escuros, à noite o porteiro pode ter de abandonar seu posto para verificar se é mesmo um condômino que quer entrar
  • É claro que, para isso ocorrer, o condomínio tem que ter acesso eficiente por controle remoto, e igualmente importante, ter estabelecido esta regra com anuência dos condôminos, em assembleia. O porteiro deve ser bem orientado neste sentido
  • Se seu condomínio não adota esta regra, pode-se sugerir aos condôminos piscar o farol do veículo, se for à noite, para evitar o barulho da buzina
  • Neste caso, se as buzinadas acontecerem muitas vezes ou durante um longo tempo em uma vez, pode ser também um sinal de distração ou ausência do porteiro no posto. Peça para o zelador observar o caso
  • Ainda neste caso, pode-se criar, apenas para a saída (nunca para a entrada), uma alternativa para o acionamento dos portões

6) Aluguel de vagas na garagem

O novo Código Civil institui que vagas na garagem que serão alugadas deverão ser oferecidas com prioridade a condôminos proprietários, depois a condôminos inquilinos, e só não havendo interesse destes seria possível alugá-

las a pessoas estranhas ao condomínio. Veja o texto da lei:

“Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores.”

O aluguel para não-moradores traz alguns problemas:

  • Se o portão é eletrônico, o usuário terá de ter o controle remoto, e irá circular por dependências comuns, mesmo que seja só na garagem. Assim, a segurança fica comprometida.
  • Se a Convenção proíbe esta prática, mas o síndico é conivente com quem a realiza, pode ser acionado na Justiça pelos condôminos, no caso de um acidente.
  • Se há manobrista ou vigilante no estacionamento, e a Convenção não exime o condomínio de responsabilidade pelos bens de não-moradores, pode ser acionado nos casos de acidente, furto de objetos no interior do veículo, e roubo.

Prédio comercial

  • É comum que se determine horário de abertura e fechamento, de acordo com o Regulamento do edifício, ratificado por assembleia.
  • No entanto, não se deve proibir terminantemente o  pernoite, para não interferir no direito ao uso da propriedade, garantido pela Constituição Federal.
  • Assim, se um veículo não for retirado até o horário de fechamento, ele deve ser retirado apenas no dia seguinte, no horário permitido.

Entrada de visitantes pela garagem

  • É conveniente a proibição de visitantes estacionarem na garagem do prédio, mesmo na vaga desocupada da unidade a que se destina.
  • Se a Convenção proíbe esta prática, mas o síndico é conivente com quem a realiza, pode ser acionado na Justiça pelos condôminos no caso de um acidente.
  • Se ocorrer algum acidente na garagem, como batidas em outros carros, no portão eletrônico ou atropelamento de uma pessoa, o envolvido não é um condômino, mas um terceiro, o que pode trazer complicações em acertos informais e ações judiciais.
  • A entrada de visitantes pelo portão da garagem também pode comprometer a segurança.
  • Se há manobrista ou vigilante no estacionamento, e a Convenção não exime o condomínio de responsabilidade pelos bens de não-moradores, pode ser acionado nos casos de acidente, furto de objetos no interior do veículo, e roubo.

Temporada

Em apartamentos alugados para temporada, convém consultar a Convenção do prédio sobre a possibilidadedo inquilino provisório ocupar a vaga da garagem correspondente à unidade.

  • Se existe essa possibilidade, também é conveniente constar do contrato de aluguel a permissão do proprietário para uso da vaga.

Vaga inexistente

  • Uma construtora ou um particular ofereceu na escritura de um apartamento uma vaga correspondente paraveículos. No entanto, o edifício tem 20 unidades e 14 vagas.
  • Neste caso, deve-se pleitear na Justiça a indenização da vaga proporcional ao valor do apartamento_ bem como cobrar as despesas de estacionamento desde a ocupação do imóvel.
  • Também pode-se entrar com uma ação para a devolução do imóvel, e o ressarcimento de todas as importâncias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, além dos gastos com estacionamento.
  • Nas duas alternativas acima, também cabe uma ação por perdas e danos morais.

Penhora de vagas da garagem

  • Em dezembro de 1.999, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou que vagas de garagem em edifício não são penhoráveis para quitação de dívidas.
  • O Tribunal considerou que a vaga é uma parte inseparável da respectiva unidade. A ação que motivou a decisão foi relativa à quitação de uma nota promissória. Mas provavelmente esta jurisprudência será usada no caso de um eventual processo por inadimplência quanto às taxas condominiais.

Fonte: Seraes

Depósito é opção para guardar móveis

Self storages e transportadoras oferecem o serviço para quem busca espaço extra para reformas ou mudanças

Realizar uma mudança ou uma reforma em casa pode exigir jogo de cintura dos proprietários quando o assunto é guardar e proteger os móveis até que o imóvel esteja liberado para uso. Para quem não conta com uma edícula ou com espaço extra na casa dos pais, o mercado oferece opções seguras para abrigar os pertences por períodos determinados.

O sistema de self storage é uma delas. Bastante comum em países como os Estados Unidos, o serviço começou a ganhar mercado em Curitiba nos últimos anos. Nele, o cliente paga um valor mensal para guardar seus bens em boxes individuais. Rodrigo Henrique de Goes, assistente administrativo da Guarde Mais, explica que o prazo mínimo de locação é de 30 dias e que o contrato se renova automaticamente até que o cliente informe a data de retirada dos pertences.

R$ 100 por mês é o valor mínimo do aluguel de um box de 2,7m³, no Guarda Mais, uma das self storages que oferecem o serviço de guarda-volumes em Curitiba.

O valor do aluguel varia de acordo com o tamanho do box e o tempo de contrato. Na empresa, os espaços têm entre 2,7 m³ e 32,4 m³, com preços a partir de R$ 100 por mês. A Stock Box, por sua vez, oferece boxes entre 3 m³ e 50 m³, com aluguéis de R$ 390 a R$ 1,2 mil mensais. “No self storage, ninguém, além do cliente e de quem ele autorizar, tem acesso ao box. A pessoa traz a mercadoria, armazena, tranca o box e leva a chave. É como se alugasse um cofre de banco”, diz Vitor Tadeu Scheifler, franqueador da Stock Box.

Serviço completo

Para responder às necessidades dos clientes, boa parte das transportadoras que trabalha com mudanças também oferece o serviço de guarda-móveis. O aluguel do espaço funciona da mesma forma que em uma self storage, com pagamentos mensais de acordo com a área utilizada. A diferença é que nele a própria empresa se encarrega de desmontar os móveis, embalar os objetos e levá-los até o depósito, por uma taxa extra. “Todos os objetos são etiquetados e é feito um inventário com a relação das peças, que é conferido na entrada e na retirada dos bens”, explica Fernanda Giulian, gerente da Curitibana Mudanças.

Na empresa, os móveis são armazenados sobre palets e cobertos por uma lona, formando uma espécie de lote. Fernanda explica que assim os objetos ventilam, garantindo a proteção contra umidade típica da cidade.

Outras transportadoras, como a Estrella Mudanças e Guarda-Móveis, trabalham com boxes similares aos das self storages. Os espaços têm de 10 m³ a 40 m³, com aluguéis que variam entre R$ 400 e R$ 750 por mês. “A procura é muito grande. Temos muitos contratos anuais, principalmente de pessoas que estão fora do Brasil”, conta Thiago Silva, gerente de vendas da transportadora.

A maioria das empresas que trabalham com guarda-móveis conta com sistema de segurança e monitoramento 24 horas por câmeras, além de seguro contra acidentes, que pode estar incluso no aluguel ou ser contratado à parte pelo cliente.

Fonte Gazeta do Povo

Apartamentos com garagem extra podem custar até 37% a mais em SC

Apartamentos com garagem extra podem custar até 37% a mais em SC

Duas vagas de garagem para um apartamento. O que era inimaginável há uns anos agora faz parte do projeto de boa parte dos novos empreendimentos. Levantamento feito pelo portal Pense Imóveis, do Grupo RBS, aponta que a vaga extra resulta em um aumento de 37% no valor da propriedade.

Alguns prédios dão a opção de adquirir uma garagem extra à parte que, segundo mostra o levantamento, custa em média R$ 45 mil a mais no preço do imóvel em SC.

O corretor da Nostra Casa, Rogério Stival, afirma que 90% dos clientes da sua imobiliária, em Chapecó, procuram apartamentos com duas ou mais garagens. Conforme ele, o preço da garagem adicional na cidade é de aproximadamente R$ 30 mil.

Em Joinville, a exigência é ainda maior: as vagas precisam ser cobertas, independentemente do padrão do empreendimento. De acordo com o gerente de marketing da Anagê Imóveis, Fabrício Ramos Hecht, a condição climática é levada em conta por causa da chuva, que é constante na região.

Na Capital, o gerente comercial da Pirâmides Imóveis, Paulo Vaccaro, afirma que hoje a imobiliária trabalha com a venda de apartamentos de até quatro vagas para veículos na Grande Florianópolis.

Em Itajaí e Balneário Camboriú, a situação não é diferente. A procura por imóveis com mais vagas de garagem aumentou nos últimos tempos. Segundo o diretor da Max Imóveis, Diego Rauber, o preço de um box na região pode variar entre R$ 15 mil e R$ 100 mil.

Fonte: Diário Catarinense

Cancelas em estacionamento geram polêmica

Cancelas em estacionamento geram polêmica

Um dos mais antigos edifícios da região metropolitana de São José, o Condomínio Comercial Campinas, vem passando por problemas depois de instalar cancelas na área de estacionamento. A decisão do controle das vagas externas situadas ao redor do edifício foi tomada pelos condôminos depois que um veículo foi furtado no local e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o condomínio a pagar indenização de R$ 58 mil ao proprietário.

O síndico do edifício, Olvir Favaretto, explica que as vagas sempre foram de uso livre, sem cobrança, sem vigilância e sem controle algum por parte do condomínio. Porém, em 2012, o TJSC entendeu que essa área é privativa do condomínio e, portanto, tem a responsabilidade da guarda dos veículos estacionados no local. “Diante dessa nova realidade, realizamos uma assembleia do condomínio em fevereiro de 2013, e decidimos que deveríamos passar a controlar o acesso e instalar as cancelas, pois hoje a maioria dos veículos estacionados nessas vagas não pertence aos moradores ou clientes das lojas e salas comercias do edifício”, diz.

Embargo

De acordo com Olvir, a Prefeitura embargou o uso deste tipo de equipamento por parte do condomínio. “Se de fato houver essa determinação de desinstalar as cancelas, vamos acatar, mas também vamos exigir que outras formas de controle de vagas do município sejam removidas”, esclarece.

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Segundo ele, vários edifícios da região fazem o controle das vagas de estacionamento através de correntes, cones, cavaletes e placas e não são penalizados pelo Poder Público Municipal. “Ao que se sabe nenhum dos outros comerciantes foi autuado por controlar as vagas, somente nós. Criamos as cancelas, pois é um sistema mais eficiente e bonito, que pode ser facilmente aberto para acesso dos clientes e condôminos”, explica o síndico.

Na avaliação do síndico, o Poder Público, em suas diferentes esferas de atuação, decide de forma contraditória. “De um lado temos o TJSC que penaliza o condomínio por meio de decisão dizendo que somos responsáveis pelos veículos ali estacionados; por outro lado temos o Município que impede a regulamentação e controle das vagas através do embargo. Na minha opinião, o melhor para o condomínio seria entregar a área para a Zona Azul administrar em troca de uma redução da taxa de IPTU ou outra forma de compensação”, diz.

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De acordo com Olvir as pessoas costumam deixar os carros todos os dias nas vagas do edifício no início da manhã e só os retiram no final da tarde, prejudicando os comerciantes que não dispõem de vagas para seus clientes e demais condôminos que ficam sem lugar para estacionar. “Diante destes fatos, não é justo o condomínio não poder controlar as vagas e ainda ter que indenizar possíveis furtos, roubos ou danos nos veículos”, explica.

Segundo o síndico, o assunto será levado para a Câmara Municipal, pois o condomínio comercial Campinas não é o único que enfrenta problemas com o estacionamento. “Estamos esclarecendo as pessoas e a maioria tem nos apoiado. Contamos com apoio dos lojistas e dos síndicos da região que também passam diariamente pela mesma situação”, relata.

Por Graziella Itamaro

Fonte: CondomínioSC

Entulhos e outros objetos na garagem

Local deve ser usado apenas para guarda de veículos

Entulhos e outros objetos na garagem

A garagem é um local de onde podem se originar diversos transtornos no condomínio. Um muito comum é a guarda de objetos estranhos ao local, como entulho, móveis velhos, etc.

O grande problema é que essa situação, além de estar fora da convenção do condomínio, ainda ajuda a desvalorizar o imóvel. Imagine um interessado visitando o local: a bagunça generalizada e tudo o que não for carros (ou motos, se a convenção permitir) vai gerar estranheza.

Manter objetos na garagem também pode prejudicar a segurança do empreendimento. Já pensou se o seu vizinho estoca litros de combustível em um galão bem ao lado do seu carro? Ou então se há vários móveis velhos atrapalhando o acesso às vias de entrada e saída? Isso pode atrapalhar o condomínio para receber o seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que é obrigatório.

Como proceder

Para evitar essa situação, o ideal é manter os funcionários do condomínio de olho na garagem. Se o morador for avisado da proibição de deixar materiais na garagem  no mesmo dia em que os colocou ali, e que será multado, a probabilidade da remoção imediata é grande.

Mas como proceder quando o mau uso da garagem virou rotina?
Caso não haja punição prevista no regulamento interno, o ideal é que uma assembleia aprove as medidas que deverão ser tomadas, como multa e remoção do material da garagem por parte do condomínio – os custos deverão ser pagos pelo condômino.

Antes de tomar essa última decisão vale, sempre, aquela conversa amigável, seguida por notificação escrita e depois de multa. Assim, o condômino não pode dizer que não estava a par da situação.

Armários

Quando há grande demanda por mais espaço para guardar materiais, uma possibilidade é a instalação de armários em uma área comum – desde que aprovada em assembleia. Há, porém que se tomar uma série de cuidados: pedir para que ali não se guarde nada perigoso, inflamável.

Também é importante que a limpeza seja feita periodicamente. Os armários devem ser padronizados – todos do mesmo modelo. É melhor que não encostem no chão, permitindo assim uma melhor limpeza do local pelos funcionários do condomínio.

Outros veículos

A convenção e o regulamento interno devem ser bastante claros com relação ao uso correto da garagem. Via de regra, a convenção diz que apenas veículos podem ficar ali – e geralmente um por vaga.  Ficam vedadas, portanto, motocicletas e bicicletas estacionadas em vagas grandes juntamente com outro veículo.

Para as bicicletas pode-se criar um bicicletário, em geral se houver um espaço para tanto, fica mais confortável para quem tem o veículo. Para que o local são seja um depósito de bicicletas, anualmente o condomínio pode pedir para que os donos reapresentem suas bicicletas – as sem donos podem ser doadas.
Aqui, vale explicar que mesmo com um local específico para a guarda das bicicletas, o condomínio não é responsável pelas mesmas em caso de roubo.

As motocicletas, porém, podem render muito mais assunto que as bicicletas. Caso a vaga do morador que possua um carro e uma moto seja grande, a probabilidade dos dois veículos serem estacionados no mesmo local é grande.

Por mais que não atrapalhe o vizinho, abre-se aí um precedente para que outra pessoa tente fazer o mesmo, gerando um efeito dominó. E, se, no futuro, esse morador tiver que ficar com uma vaga menor, que não comporte os dois veículos?

Por isso, já que a demanda por locais para estacionar motos só cresce, uma possibilidade é que o condomínio, se possível, destaque algum local para isso – pode-se cobrar pelo uso. Dessa forma, ainda há certo ganho financeiro para o empreendimento.

Fonte: SindicoNet

Portões automáticos

Por que quebram tanto? Veja aqui dicas e orientações sobre os modelos mais adequados e contratação de manutenção preventiva.

Portões automáticos

Imagine um equipamento que, dependendo do condomínio, pode ser acionado mais de mil vezes por dia, cujo trabalho seja crucial tanto para  a segurança quanto para o bem estar dos moradores do condomínio.

Imagine-o dando problema mensalmente. Imagine o síndico desse empreendimento sendo questionado, a cada falha, e tendo que explicar para muitos moradores, o problema da vez. Esse cenário é o que muitos síndicos precisam enfrentar com seus portões elétricos, ou automáticos.

O equipamento surgiu para dar rapidez e autonomia à entrada e saída dos moradores do condomínio. Com um pequeno controle, é possível acionar o portão da garagem para que o mesmo se abra, permitindo a passagem do veículo, e se fechando em seguida, sem que ninguém precise sair do seu carro, ou do seu posto de trabalho.

Veja abaixo alguns tipos e cuidados que se deve ter com o equipamento no seu condomínio:

Tipos

  1. Pivotante: a abertura é feita por meio de um eixo central e vertical, sustentado por pivots, pelos quais o portão gira. Acontece que, muitas vezes estes pivots não são suficientemente fortes para sustentar e manter o portão no prumo. Assim, a estrurura do portão deve ser reforçada e os pivots devem conter rolamentos. Por causa disso, esse tipo de portão é o menos indicado para condomínios, já que o abrir e fechar constante causam maior desgaste.
  2. Basculante: é o tipo de portão que abre para cima, com um eixo horizontal através de polias e guias laterais. Apesar de ser o mais comum em condomínios, pois ocupa menos espaço, precisa de muita atenção. Para evitar dores de cabeça, o equipamento deve estar muito bem balanceado e estar com a manutenção preventiva em dia, com as peças bem lubrificadas e os cabos em boas condições de uso.
    Apesar de trabalhar contra a gravidade, o peso do portão tem pouco a ver com o seu bom funcionamento, já que trabalha com a ajuda de contrapesos. Se for feito de um metal mais pesado, mas tiver um motor compatível com seu peso, o sistema funcionará normalmente.
  3. Deslizante: (abertura lateral) considerado pelos especialistas como o equipamento mais econôminco e que dá menos problemas para o condomínio. Mesmo assim, precisa de manutenção preventiva constante – como os outros tipos – e seu uso deve estar de acordo com as especificações do portão.

Qual o mais adequado

O mais importante é que o motor seja compatível com portão e a frequência de uso. Os especialistas citaram como o maior causador de problemas para o uso do equipamento é o subdimensionamento do motor – que muitas vezes pode ter sido entregue de maneira errada pela construtora.
É importante que o motor apresente potência de acordo com o peso do portão, e que seu número de ciclos (de abertura e fechamento, por hora) também esteja compatível com as necessidades do condomínio. Ou seja, um empreendimento que tenha um horário de entrada e saída extremamente corrido, não pode considerar apenas 15 ciclos por hora. Ele pode funcionar por um período, mas isso irá gerar desgaste das peças e menor tempo de uso do motor.
Para o condomínio que deseja mais segurança e agilidade de abertura e fechamento do portão, isso também deve ser levado em conta no momento de se adquirir um novo equipamento, já que a velocidade dos ciclos do portão depende do tipo de motor e da estrutura do portão. No mercado, hoje existem modelos super-rápidos de portões automáticos – mais recomendados para os tipos deslizantes e basculantes.

Acesso

Atualmente há diversas formas de se acionar a abertura da garagem, a maioria por rádio-frequência – seja o próprio morador ou um controlador de acesso remoto. Há também selos ou tags, como os usados para pagar pedágios em rodovias.
Porém, o mais seguro é combinar o acionamento por rádio frequencia linear, mais moderno, combinado com a digitação de uma senha em uma botoeira na entrada da garagem. Dessa forma, ao abrir o vidro, o controlador de acesso consegue ver se é o morador quem está abrindo o portão, e com a utilização da senha, fica mais fácil acionar um código de pânico, caso haja alguém escondido dentro do carro, por exemplo.
O sistema de rádio frequência linear também permite que haja maior controle de horários, saber quem entrou ou saiu em um determinado horário, além de liberar a entrada e/ou saída de prestadores de serviços em horários previamente combinados.
Outro ponto positivo é que em caso de perda ou roubo esse acionador específico pode ser excluído do sistema, evitando assim que ladrões ingressem no condomínio após a perda ou roubo do mesmo.
Os sistemas convêncionais de rádio frequência do tipo 4 -3-3, os controles antigos, estão caindo cada vez mais em desuso, pois são mais suscetíveis a ataques externos: são mais fáceis de clonar e muitas vezes, quando um acionador é perdido ou roubado, todos os outros moradores precisam trocar ou reprogramar os seus, gerando assim um desconforto para o condomínio.
Caso um condômino perca o controle, o síndico deve ser avisado imediatamente. Nos casos de acionadores antigos, o ideal é que todos sejam trocados. O custo da substituição depende do que está acordado em cada condomínio. Se for um sistema de rádio frequência linear, só o controle perdido será desabilitado.

Manutenção

A manutenção preventiva, como sempre, é crucial para que a vida útil do equipamento se prolongue.  Uma boa empresa de manutenção é fundamental – saiba mais sobre os cuidados com um contrato de manutenção abaixo.
Os funcionários, porém, também podem colaborar. Manter os trilhos limpos, e perceber se o tempo de abertura e fechamento permanecem sempre constantes são de extrema ajuda. O portão também não deve se fechar com muita rapidez de uma hora para a outra, nem apresentar barulhos ou trepidações.
Além disso, os funcionários devem colaborar não utilizando a garagem como entrada e saída de pedestres. Caso isso seja necessário – como nos empreendimentos em que moradores com animais só podem entrar e sair por esse local – deve-se deixar o portão completar seu ciclo, e não deixando-o aberto apenas o suficiente para que o pedestre saia. O mesmo vale para quando um segundo carro aproxima-se do portão ainda em fechamento. Deve-se esperar o fechamento completo para, então, abrir o portão novamente.
O cuidado com a fiação do sistema também é importante. Caso o portão apresente muitos curtos, vale verificar se os fios estão em boas condições.
Uma observação acurada do equipamento também colabora para prolongar sua vida útil. Não é normal que o portão ou o motor apresente defeitos ou necessitem de reparo mensalmente.

Em caso de quebras

Em caso de quebra do portão, deve-se desligar o equipamento, para que ele possa ser aberto e fechado manualmente. O ideal é que haja um funcionário designado para isso, evitando que o porteiro deixe a guarita vazia.
Logo que o equipamento falhar, deve-se ligar para a empresa de manunteção, para que um técnico chegue o mais rápido possível para efetuar o reparo. É importante lembrar que o porteiro não deve nunca  abrir o portão do lado de fora do condomínio.
Caso a emergência seja referente ao fechamento do portão por parte do porteiro em cima do carro de um morador, é possível que o seguro do condomínio cubra o prejuízo – tanto do automóvel quanto do portão.
Vale lembrar que dependendo da apólice, o seguro do condomínio também cobre danos ao portão causados por raios e por quedas de energia.

Contrato de manutenção

É muito importante que o contrato com a empresa prestadora de serviços contenha as seguintes especificações:
  • Se a troca de peças está incluída na prestação de serviços
  • O tempo de resposta da empresa, tanto no horário comercial quanto em finais de semana, feriado e outros horários
  • A obrigatoriedade da manutenção preventiva. No contrato deve constar o número de visitas mensais (de uma a duas)
  • O número de chamados mensais a que o condomínio tem direito

Fonte: SindicoNet

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